MP abre inquéritos para investigar fraudes no Procon

São dois casos cíveis e um criminal; auditoria no órgão foi feita pelo governo Alckmin, que detectou negociação para reduzir multas

Pedro Venceslau e Ricardo Chapola, O Estado de S. Paulo

05 de agosto de 2015 | 03h00

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou três inquéritos - dois cíveis e um criminal - para investigar um suposto esquema de fraudes no sistema de fiscalização e aplicação de multas na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A origem da denúncia foi uma auditoria interna feita no órgão a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

Segundo a diretora executiva da fundação, Ivete Maria Ribeiro, um grupo de funcionários procurava os devedores reincidentes para negociar o pagamento de multas. “Ouvimos que eles chegavam, por exemplo, em um posto de gasolina e diziam: ‘Você é reincidente e sua multa é 50. Mas, se eu não considerá-lo reincidente, sua multa será 25’.

Depois, nós corrigimos vários processos que estavam com a multa errada, pela metade, como se não fosse uma reincidência”, afirmou a chefe do Procon ao Estado

Esse esquema teria gerado prejuízos ainda não estimados à instituição, que é responsável pelo recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas contra fornecedores de bens e serviços. Os valores serão mensurados pelas investigações abertas em junho. O promotor responsável pelos três casos é Roberto Senise, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

“Foi em fevereiro que o secretário da Justiça, Aloísio de Toledo César, recebeu um comunicado do governador dizendo que estavam ocorrendo inúmeras irregularidades no Procon e que havia negociação de multas”, disse Ivete à reportagem. 

Mercedes. O caso chegou à mesa do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, a quem a fundação está subordinada. “O pessoal lá estava trocando de Mercedes a cada dois anos. Quando chegava, por exemplo, a Eletropaulo, eles diziam: ‘Olha, essa multa aqui pode chegar a até R$ 20 milhões’. Depois, chamavam o advogado e, na sombra, negociavam”, disse o secretário ao Estado. “Esse pessoal estava nadando em ouro.” 

Apesar de Toledo César e Ivete falarem em “grupo”, o único nome citado diretamente nos inquéritos como suposto integrante do esquema é o ex-assessor técnico Renato Menezello, que teria assumido de forma irregular a função de diretor de fiscalização. “Alguém só pode assumir o cargo de duas formas: com a designação feita pelo governador ou pelo diretor executivo. Ele (Menezello) não tinha nem uma nem outra. Ele começou a assinar como se fosse diretor, mas não era”, afirmou Ivete. 

No dia em que instaurou um inquérito, o promotor sustentou que Menezello “usurpou funções atribuídas ao diretor de fiscalização” e “editou ordens de serviço em prejuízo para o consumidor”. “Os atos normativos ilegalmente baixados (pelo ex-assessor) contrariam a legislação vigente e interferem no processo fiscalizatório”, escreveu Senise no texto de abertura de um dos inquéritos. 

Procurado pelo Estado, Menezello não quis comentar o caso. “Eu não vou falar nada sobre isso. Eu ainda não fui depor, eu não sei do que se trata”, afirmou. Menezello foi afastado do Procon no início do ano. 

O ex-assessor técnico foi convocado para apresentar a defesa ao Ministério Público em 27 de julho. Chegou a comparecer ao MPE na data estipulada, mas alegou ao promotor responsável não ter tido tempo suficiente para preparar a defesa. O promotor acolheu o pedido feito pelo ex-assessor do Procon e deu um prazo de 20 dias para que Menezello retorne ao Ministério Público para apresentá-la. 

Aloísio de Toledo César e Ivete Maria Ribeiro foram indicados aos cargos de secretário da Justiça e diretora do Procon, respectivamente, pelo deputado estadual, Campos Machado (PTB). O partido comanda a pasta e a fundação desde fevereiro, depois de uma reestruturação feita por Alckmin.

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