MP abre inquérito para que morador de rua não seja 'escondido' durante Copa

Prefeitura e Estado assinam pacto com órgão para que população fique nos locais onde vive

Rafael Italiani, Estado de S. Paulo

28 Maio 2014 | 16h12

Atualizada às 18h45

SÃO PAULO - O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para garantir que os moradores de rua que vivem na região central da cidade não sejam retirados dos locais onde vivem, circulam e dormem durante a Copa do Mundo. De acordo com o procurador geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, tanto a Prefeitura de São Paulo quanto o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e o comando da Polícia Militar, assinaram o acordo com o Ministério Público. Na manhã desta quarta-feira, 28, o MP lançou uma campanha para garantir os direitos da população de rua.

A preocupação dos promotores da área de Direitos Humanos é a de que os moradores de rua, principalmente os que vivem no entorno do Vale do Anhangabaú, sejam retirados do local para que não "incomodem" os turistas, torcedores e a própria Fifa. O Anhangabaú, palco da Fan Fest, irá receber 45 mil pessoas nos dias de show e transmissão. "Tanto a Prefeitura quanto a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar, manifestaram o compromisso de conservar atenção para a população de rua que não signifique a violação de seus direitos, seja na abordagem, na acolhida ou no encaminhamento", afirmou Elias Rosa. Segundo ele, as autoridades municipais e do Estado não devem adotar medidas "higienistas". Ainda de acordo com Elias Rosa, a expectativa do Ministério Público é de que os moradores de rua não sejam retirados de ondem vive.

Mesmo com o acordo entre poderes, o promotor Eduardo Ferreira Valério, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas e membro da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, os promotores não serão "ingênuos" com o pacto. "Partimos do pressuposto de que são pessoas corretas, honestas e que não há interesse em prejudicar a população de rua neste momento", afirmou. Para Valério, há preocupações maiores. "O contingente de turistas, chefes de governo e de Estado que estarão no Brasil chamarão mais a atenção das forças de segurança do que a população de rua", disse Valério.

Procurada, a SSP afirmou que a Polícia Militar "sempre foi orientada a permitir o acesso de pessoas a áreas públicas sem qualquer discriminação social".

Perfil dos centros de acolhida. O Ministério Público também apresentou uma síntese de um levantamento que avaliou a qualidade de 48 centros de acolhida para a população de rua. Todas as unidades são de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. O estudo foi anexado a um outro inquérito, instaurado em 2012, das promotorias de Direitos Humanos e Inclusão Social e que investiga a qualidade do serviço. As informações foram levantadas pelo Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAT) do MP.

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