MP abre inquérito para cobrar investigação de desaparecidos

Polícia Civil publicou portaria hoje para criar procedimentos e regras nos inquéritos; informações serão cruzadas a partir de banco de dados

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

03 de junho de 2014 | 19h26

 SÃO PAULO - O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil na semana passada para cobrar que a Secretaria de Segurança Pública comprove se está investigando casos de desaparecimento e também que respeite um termo assinado com os promotores, no ano passado, em que se compromete a encaminhar atualizações dos inquéritos policiais e  informações sobre desaparecido. "Estamos cobrando para que haja uma efetiva comprovação de investigação", afirmou na tarde desta terça-feira, 3, a promotora Eliana Vendramini, coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do MP. O inquérito foi instaurado pela Vara de Direitos Humanos do órgão. 

Segundo reportagem publicada hoje pela Folha de S.Paulo, nos anos de 2012 e 2013 a Polícia Civil registrou mais de 18 mil casos, mas foram instaurados inquéritos em apenas 51 deles. De acordo com Eliana, apesar de saber que a taxa de investigação em relação aos casos era baixa, o Ministério Público nunca teve acesso a esse tipo de informação. A promotora disse que para que a Secretaria de Segurança Pública justifique a falta de inquéritos, é necessário que antes a Polícia Civil investigue se há ou não crime em determinados tipos de desaparecimento. A promotora também cobra para que haja uma distinção entre os casos. Dessa forma, segundo ela, é possível separar os desaparecimentos relacionados a pessoas com problemas de alcoolismo ou que simplesmente fogem de casa, com casos onde há indícios de crime: tráfico de pessoas, crianças e desparecimentos relacionados ao tráfico de drogas. 

Apesar da investigação dessas ocorrências já ser uma atribuição da Polícia Civil, hoje a Secretaria de Segurança Pública (SSP) publicou um portaria no "Diário Oficial" do Estado para regulamentar e padronizar os procedimentos. A medida descentraliza as investigações que atualmente estão em uma delegacia especializada do Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP). De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o departamento continua responsável pela capital. No entanto, os setores de homicídio das delegacias de investigação gerais (DIGs) do interior e das seccionais da Região Metropolitana terão que investigar as ocorrências de suas regiões por conta própria.

A portaria também centralizar os bancos de dados da Polícia Civil. O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) organizar as informações que receber do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e de unidades do Instituto Médico Legal (IML). Os dados serão repassadas para um sistema do Departamento de Inteligência da Polícia (Dipol). Com isso, um corpo que não foi reclamado em 72 horas terá suas características enviadas para o IIRGD para cruzar com dados de desaparecidos ou mortos. Também foi criado o Procedimento de Investigação de Desaparecimento (PID). Agora, os policiais civis são obrigados a entrar em contato com locais que possam ter informações sobre pessoas que desapareceram: hospitais, familiares, IMLs e albergues, por exemplo. Caso haja indícios de crime, o PID será substituído por um inquérito policial. 

Quando o desaparecimento envolver crianças, adolescentes e portadores de doenças mentais, os policiais devem, a partir de agora, comunicar imediatamente a Polícia Federal, portos, aeroportos e terminais rodoviários. Em nota, a pasta disse que "nenhum caso de pessoa desaparecida fica sem investigação no Estado de São Paulo". Ainda de acordo com a secretaria, os investigadores realizam "trabalho de campo" e fazem a verificação em locais que possam dar informações sobre as ocorrências. 

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