Brittany Sowacke/The New York Times
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Motoristas de aplicativos como Uber terão de seguir regras de vestuário e higiene

Em minuta de resolução que regulamenta o serviço na cidade, Prefeitura proíbe condutores de vestirem camisetas com estampas e tênis, por exemplo; documento ainda prevê que carros tenham placa de São Paulo e passem por inspeção anual

Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

01 Julho 2017 | 16h59
Atualizado 02 Julho 2017 | 12h43

SÃO PAULO - A gestão João Doria (PSDB) exigirá que motoristas de carros de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, tenham cadastro na Prefeitura, passem por um curso de direção e sigam regras de vestimenta e higiene que incluem o uso de traje social ou esporte fino e sapatos “engraxados e bem conservados”. Além disso, os carros desse tipo de serviço deverão ter placa da cidade de São Paulo, passar por inspeção anual e registrar no máximo cinco anos de fabricação.

As determinações estão na minuta da resolução municipal que irá regulamentar o serviço na cidade. O transporte individual por meio de aplicativos foi autorizado, via decreto, pela gestão Fernando Haddad (PT), em maio de 2016, mas detalhes da atividade ainda precisam de regulamentação. A versão preliminar da resolução foi apresentada neste sábado, 1º, em audiência pública na Câmara Municipal convocada pelo vereador Adilson Amadeu (PTB).

Parte das regras já havia sido apresentada em maio pelo secretário municipal de Transportes, Sérgio Avelleda. A principal mudança trazida pelo texto atual é a exigência de licenciamento dos carros na cidade de São Paulo - e não no Estado, conforme previsto anteriormente. A regra inviabiliza o modelo de alguns motoristas de aplicativo que usam veículos de locadoras e têm placas de outras localidades.

As regras sobre vestuário e higiene também são novidade. A Prefeitura proíbe os motoristas de usar camisetas esportivas, regatas ou com estampas; shorts ou bermudas; calças esportivas ou de moletom; jaquetas de times; e sandálias ou chinelos. Os condutores deverão ainda “manter a camisa abotoada, exceto o botão do colarinho”, ter “cabelo e barba sempre arrumados” e “unhas limpas”. A resolução ainda define que “não é permitida a utilização de qualquer aroma que cause incômodo ao passageiro: suor, tabaco, bebidas alcoólicas e perfume com forte fragrância”.

No texto, elaborado pelo Comitê Municipal de Uso Viário, do qual fazem parte os secretários dos Transportes, da Fazenda e de Serviços e Obras, a Prefeitura cria o Cadastro Municipal de Condutores de aplicativos (Conduapp), similar ao já exigido de taxistas - o Condutax. Para obter o documento, os motoristas deverão portar carteira de habilitação com informação de que exercem atividade remunerada, certidão estadual de antecedentes criminais e comprovante de aprovação em curso de treinamento de condutores autorizado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial da Cidade na próxima semana. Os motoristas terão 120 dias para se adequar às regras.

Em nota, o Uber elogiou a regulação criada em 2016, classificando-a como "marco para o Brasil e para o mundo", e ponderou que "qualquer tentativa de tornar a inovação menos eficiente, como as discutidas na Câmara hoje pela manhã, podem ter como único resultado a inviabilidade de um sistema que hoje serve às pessoas e à cidade". 

Já a Cabify afirmou, também em nota, que entende que alguns dos pontos da regulamentação "trazem mais qualidade ao transporte de passageiros", ressaltando que já adota alguns deles, como um rígido processo para cadastrar novos motoristas, que inclui exames toxicológicos e exigência de atestado de antecedentes criminais.

A empresa, no entanto, criticou a determinação de que os veículos deverão ser todos emplacados na cidade de São Paulo. Segundo a Cabify, a regra prejudica a mobilidade da cidade "uma vez que existe claramente uma conurbação urbana". Além disso, diz a empresa, parte dos motoristas parceiros residem em outros municípios e trabalham na capital.

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