Motorista que tiver carro roubado vai ter IPVA restituído em SP

Medida é retroativa a 1.º de janeiro de 2008 e os valores estarão disponíveis aos contribuintes no ano seguinte

Marcos Burghi, do Jornal da Tarde,

27 de agosto de 2008 | 19h21

Os motoristas que tiverem o veículo furtado ou roubado vão receber de volta o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), segundo decreto assinado pelo governador de São Paulo, José Serra, nesta quarta-feira, 27. A medida é retroativa a 1.º de janeiro de 2008 e os valores estarão disponíveis aos contribuintes no ano seguinte.   A lei prevê que o proprietário do veículo terá o desconto proporcional do tributo a partir do mês seguinte ao registro da ocorrência. Quem já pagou todo o imposto será restituído conforme o período que esteve com o carro no ano.   Será possível ainda transferir o crédito para outro veículo. Se o veículo for recuperado, o motorista deverá recolher o IPVA durante o período em qua ficou sem o carro. Com a lei, o governo estima que deixará de arrecadar R$ 24 milhões.   Para ter direito ao benefício, a vítima deve registrar o boletim de ocorrência. Com isso, a Secretaria de Segurança, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), repassa as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança, automaticamente.   A divulgação da relação dos contribuintes com direito ao ressarcimento e o respectivo valor da restituição será feita todo dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao da ocorrência do furto ou roubo. Os proprietários poderão buscar os valores em postos do banco Nossa Caixa mediante a apresentação de documentos. O projeto de lei não assegura a isenção fiscal para carros roubados em outros Estados.   Atualizada às 19h53

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