Motoboys têm até dia 2 para cumprir novas exigências

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito incluem aulas e acessórios; categoria quer mais tempo e ameaça com protestos

CAIO DO VALLE, O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2013 | 02h01

Está perto do fim o prazo para que motoboys cumpram a série de exigências imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para tornar a profissão mais segura. A partir do dia 2 de fevereiro, o motociclista que não tiver passado por curso de capacitação, não usar colete com faixas reflexivas e trafegar com moto sem equipamentos como antena corta-pipa e protetor de pernas poderá ser multado e ter o veículo apreendido.

Até agora só 7% dos motofretistas da capital conseguiram cumprir as regras. Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) revelam que, até a semana passada, cerca de 14 mil motoboys haviam realizado o curso. A cidade tem 200 mil motoboys.

As resoluções do Contran que estabelecem as novas regras foram publicadas em 2010, mas foram adiadas para dar mais tempo para que Estados e municípios formassem seus motoboys.

Em 4 de agosto do ano passado, as regras deveriam ter entrado em vigor, mas foram adiadas pelo governo federal diante da pressão da categoria. Dois dias antes, motoqueiros bloquearam vias importantes da cidade de São Paulo, como a Marginal do Pinheiros e as Avenidas Paulista e Rebouças.

O presidente do Sindicato das Empresas de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo (Sedersp), Fernando Aparecido de Souza, prevê novos protestos. "Vai acontecer novamente uma paralisação porque não foi feito um cronograma adequado", afirma Souza.

A tempo. Para os órgãos oficiais, a programação foi adequada. Segundo o Detran, 24 unidades do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) oferecem o curso hoje no Estado. Além disso, 17 Centros de Formação de Condutor (CFCs) também estão habilitados. Na cidade de São Paulo, o curso foi colocado à disposição pela CET.

Na capital, para que um motoboy consiga o Condumoto - documento criado pela Prefeitura de São Paulo para regularizar o motofrete -, ele deve passar pelas aulas de reciclagem. O profissional que não tiver o Condumoto a partir do dia 2 também estará em situação irregular.

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