SÃO PAULO - O Sindicato dos Motoboys de São Paulo (SindimotoSP) iniciou às 14h desta quinta-feira, 2, uma assembleia para decidir se entra ou não com uma ação na Justiça Federal contra a fiscalização da Lei 12.009, que começa neste sábado, 4. Os sindicalistas afirmam ter reunido cerca de 400 motoqueiros na frente da sede da entidade, na Rua Doutor Eurico Rangel, no Brooklin novo, zona sul da capital paulista. A Polícia Militar não tem registro da reunião até o momento.
A categoria está descontente com uma lei federal aprovada em 2009 regulamentando a profissão de motoboy. Ela obriga os motociclistas que usam a moto em serviços como mototáxi, motofrete e outros a fazer um curso profissionalizante de 30 horas.
O quesito é obrigatório para que se obtenha o Condumoto - documento criado pela prefeitura que permite aos motoqueiros trabalhar com motofrete - e será cobrado a partir do dia 4. Quem não fizer o treinamento, que traz dicas de direção segura e manutenção da motocicleta, estará irregular. Receberá multa e terá o veículo apreendido.
O SindimotoSP afirma, porém, que os motociclistas não estão conseguindo se regularizar a tempo, porque o número de vagas oferecidas nos cursos de capacitação é muito menor que a demanda. Segundo o presidente da entidade, Gilberto Almeida, dos 200 mil motoboys da cidade de São Paulo, apenas 4,5 mil conseguiram se regularizar. "Tem gente esperando oito meses para fazer as aulas. Queremos que a multa seja suspensa enquanto não houver vagas suficientes", afirma. Ele frisa que o sindicato apoia a lei, mas defende a flexibilização das multas.
Os cursos são oferecidos pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
