Motoboy terá aula de ética e autocontrole

Além de exigir curso de formação, nova regra do Contran estabelece 21 anos como idade mínima para exercício da profissão

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2010 | 00h00

Com um trabalho em que se passa por engarrafamentos e entre frestas de carros, os motoboys terão de passar, a partir de 15 de dezembro, por um curso de formação, que prevê no conteúdo programático aulas de ética e "autocontrole". A carga horária de 30 horas-aula está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito publicada ontem.

A resolução é uma das duas previstas pelo Contran para criar regras específicas de mototáxi e motofrete. "Pretendemos em breve publicar a resolução que vai tratar dos equipamentos de segurança", diz o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva. Dentre os itens que serão obrigatórios estão protetor para pernas (o mata-cachorro) e uma antena (corta-pipa).

Em relação à formação, a resolução prevê que o conteúdo seja focado, além de autocontrole, em noções básicas de legislação, segurança, capacidade de lidar com imprevistos e elaboração de rotas alternativas, por meio do conhecimento da cidade. No caso de motoboys, as aulas preveem estudo sobre pontos críticos de fluidez e de segurança no trânsito; para mototaxistas, há orientações de atendimento, visando à qualidade do serviço.

Idade mínima. O texto também determina que para trabalhar nessas categorias é preciso ter pelo menos 21 anos e habilitação por pelo menos dois anos na categoria A. Ainda é necessária a aprovação em curso especializado e vestir colete de segurança com dispositivo retrorreflexivo.

"A regulamentação era primordial para organização, seleção e qualificação dos profissionais", avalia o presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo, Gilberto Almeida. "Sou motoboy há oito anos. A gente só vai conseguir respeito e melhorar tudo com organização e regulamentação, até mesmo para a questão de salários." Para inscrição no curso, além de atender às exigências da lei, o condutor não deve estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, ter a CNH cassada por causa de algum crime de trânsito ou estar impedido judicialmente de exercer a profissão.

Segundo Almeida, dos cerca de 200 mil motoboys que atuam hoje na capital paulista, apenas 3% cumprem a legislação integralmente. Outros 12% estariam caminhando para isso. Dados do Denatran mostram que, dos 597.786 veículos envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas no território brasileiro no ano de 2008, 200.449 eram motocicletas (33,5%). Na cidade de São Paulo, esse porcentual foi de 36,3%. Ainda de acordo com o órgão, em dezembro a frota nacional de veículos chegou a 59,4 milhões. As motocicletas representaram 20,9% ( 12,4 milhões).

Municípios. Pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios em 5.241 cidades mostra que 12,5% têm leis específicas sobre mototáxi. Os municípios do Norte e do Centro-Oeste estão entre os que mais criaram legislação sobre o assunto até agora - no Acre, 60% já o fizeram. Quanto aos motoboys, apenas 9% dos municípios têm leis sobre a categoria. "São regiões em que o meio de transporte é mais rudimentar, com falta de infraestrutura e de acesso da população a um veículo mais em conta, além de deficiência no sistema público", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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