TIAGO QUEIROZ/ESTADÃ?O
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Moradores dos Jardins pedem à Câmara alterações na lei de zoneamento

Em documento entregue ao vereador Gilson Barreto (PSDB), eles solicitam mudanças em relação à Zona Corredor

Juliana Diógenes e Mônica Reolom, O Estado de S. Paulo

21 Setembro 2015 | 20h41

Atualizada às 13h25 para acrescentar o posicionamento da Prefeitura de SP

Moradores dos Jardins, na zona sul de São Paulo, entregaram nesta segunda-feira, 21, um documento à Câmara dos Vereadores pedindo alterações na nova Lei de Zoneamento em relação às categorias da Zona Corredor, o que desagradava às associações do bairro. O conflito era porque a ZCor permitia o comércio em algumas ruas de áreas estritamente residenciais.

No texto, a Associação de Moradores dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano (AME Jardins) aceita a transformação de algumas ruas em Zonas Corredor, contanto que só seja permitida a instalação de serviços, e não de comércio, como prevê o Projeto de Lei enviado por Fernando Haddad (PT). O texto foi entregue ao vereador Gilson Barreto, presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, em audiência pública realizada na Faculdade Sumaré.

Uma das principais polêmicas envolvendo o novo projeto é a permissão, pela primeira vez, de Corredores Comerciais (ZCor) dentro das Zonas Estritamente Residenciais (ZER). Nos Jardins, a mudança seria sentida na Rua Estados Unidos. "Pedimos a exclusão de uma série de atividades para deixar uma rua de serviços, mais ou menos como está hoje, com clínicas e consultórios. Não queremos alterações. Restaurantes e lojas ficam de fora, até porque das Estados Unidos para cima tem um monte. Não há necessidade de colocar mais estabelecimentos lá", afirmou o diretor executivo da AME Jardins, João Maradei Jr.

A associação quer proibir, no bairro, a instalação de serviços públicos sociais de médio porte, além da construção de locais de eventos e cultos em ruas que serão definidas como ZCor1. Caso a Prefeitura concorde com as restrições, a nova definição beneficiaria a Rua Estados Unidos, a Avenida Brasil e a Avenida Rebouças, trecho entre a Avenida Brigadeiro Faria Lima e a Rua Hungria. "O que estamos lutando é para que não haja mudança nenhuma na atual configuração. Nada do que se propôs se adequa a um bairro residencial", disse Maradei.

Já nas ruas que mudariam para ZCor2, segundo o PL da Lei de Zoneamento, a AME Jardins sugere a exclusão de grandes condomínios, comércio de abastecimento, comércio de alimentação de pequeno porte, locais de evento de pequeno porte, incluindo locais de culto, serviços de administração e serviços públicos de médio porte e associações comunitárias, culturais e esportivas. É o caso, por exemplo, das Avenidas Europa, 9 de Julho, Eusébio Matoso, Brigadeiro Luís Antônio e Rebouças (entre R. Estados Unidos e Av. Faria Lima), entre outras.

Para evitar a construção de grandes torres na Rua Estados Unidos - um dos principais pontos de insatisfação dos moradores dos Jardins -, o texto pede que a Prefeitura mantenha 10 metros de altura como limite dos edifícios da região. A associação reivindica ainda que a administração municipal não permita o uso de 40 metros na borda dos bairros. Pela nova proposta em debate, deixaria de existir a limitação de construções acima de dois andares. A justificativa da AME Jardins para o controle da faixa de 40 metros é que a Rua Estados Unidos funciona como "zona de amortecimento" para o trânsito entre Cerqueira César e Jardins, aliviando o fluxo no local. 

Audiência pública. A audiência pública sobre mudança de lei de zoneamento nos Jardins começou com tumulto, na noite desta segunda-feira, 21. O auditório na Faculdade Sumaré, na zona oeste da capital, estava totalmente ocupado e muita gente teve de ficar de pé ou se sentar no chão. Cerca de 200 pessoas acompanharam a audiência. 

Um homem na plateia gritou que o evento não poderia continuar por causa da quantidade de gente que estava do lado de fora do auditório. "Tem de desmarcar", gritou. O vereador Gilson Barreto (PSDB) pediu para que ele se "contivesse" e afirmou que serão feitas tantas audiências quanto forem necessárias para os Jardins. Esta foi a 33ª audiência pública sobre a lei de zoneamento - elas estão sendo feitas em todos os distritos da capital.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que "a revisão participativa da Lei de Zoneamento está em curso" e que "entregou à Câmara a proposta de Projeto de Lei consolidada após a realização de amplo processo participativo".

A nota diz ainda que "as Zonas Corredores que a proposta enviada à Câmara prevê que sejam criadas nos Jardins foram demarcadas a partir de áreas atualmente classificadas como Zonas Centralidade Linear em Zonas Estritamente Residenciais (ZCLz), nas quais já são permitidos determinados usos comerciais. O que se pretende, com a criação dessas Zonas Corredores, é beneficiar a região com a ampliação dos usos comerciais e de serviços permitidos, sempre de forma compatível com a fluidez do tráfego nessas vias". 

 

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