Moradores de rua são detidos por vadiagem

Defensores públicos de Franca entraram com pedido de habeas corpus para 52 pessoas presas nessas condições

RENE MOREIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, FRANCA (SP), O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2012 | 03h03

Os cinco defensores públicos de Franca, no interior paulista, ajuizaram um habeas corpus coletivo em favor de moradores de rua que têm sido detidos por vadiagem na cidade. Ao todo, 52 pessoas foram levadas à delegacia para assinar um Termo Circunstanciado (TC) pela contravenção penal criada em 1941. Para a Defensoria, a prática é discriminatória e inconstitucional.

A ação pede não só que os 52 sejam beneficiados, mas também o veto da prática para pessoas em situações parecidas.

A legislação de 1941 prevê pena de prisão de 15 dias a 3 meses quando alguém "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita". Mas um dos autores do pedido de habeas corpus, Antônio Machado Neto, diz que para deter alguém é preciso que a pessoa esteja na prática de um crime ou indicando que fosse fazer isso. Para os defensores, a detenção por vadiagem fere a liberdade de ir e vir e a previsão legal é discriminatória contra as pessoas que não têm alternativas a não ser viver nas ruas.

Centro. A maioria das detenções ocorre no centro da cidade. É o que aconteceu com Marcelo Henrique Moura e Claudinei da Silva Junior, que foram parar na delegacia por estarem na Avenida Champagnat. Nenhum deles tinha passagem pela polícia, mas, agora, quando seus nomes forem puxados em uma abordagem, vai constar uma detenção.

Com a ação da Polícia Militar, moradores de rua sumiram do centro. Os poucos que sobraram correm ao ser questionados. "Não sou bandido", disse um idoso que estava na Avenida Paulo VI, no Parque Progresso, na tarde de ontem. Alguns trocaram o centro por outras regiões. Um homem no bairro da Estação, abordado pela reportagem, primeiro negou ser morador de rua. Depois, confirmou que costuma pedir, mas garantiu que faz isso por necessidade. "Sou dependente químico e não consigo trabalho, todo mundo critica mas ninguém ajuda."

Ação. A PM alega que cumpre a solicitação da Justiça. O pedido para deter os moradores de rua foi do juiz José Rodrigues de Arimatéia. Procurado, ele informou que estaria ocupado e pediu para que o chefe do Cartório de Execuções Criminais, Douglas Estevam Quintanilha, atendesse a reportagem. Quintanilha contou que o juiz não havia sido informado oficialmente sobre a ação da Defensoria, mas que a determinação não era para prender, mas levar os moradores de rua à delegacia, "puxar a ficha deles e redigir um TC". Indagado se isso não resultaria em processo, informou que é possível, mas que cada caso está sendo analisado.

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