São Paulo, 15 - Moradores de Guararema, município localizado no Vale do Paraíba, em São Paulo, estão cobrindo por conta própria os buracos da Estrada Mário Alves Pereira, que liga a cidade à Salesópolis. A ação começou há um mês e, segundo eles, tem o objetivo de melhorar as condições da via. Eles alegam que a prefeitura não está atuando na região e, por conta disso, a rodovia está em péssimas condições, impedindo a passagem de veículos, ônibus e de peruas escolares.
A estrada foi incluída, em 2008, no programa de pavimentação de rodovias vicinais do governo de São Paulo, segundo os moradores. À época, o Estado destinou parte da verba total do programa para a pavimentação da via, mas os moradores afirmam que o trabalho nunca foi executado.
Nota publicada no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que a verba total do programa foi de R$ 556 milhões. "O governador José Serra anuncia nesta segunda, 8 de outubro, a segunda fase do programa de recuperação de estradas municipais do Estado de São Paulo. O investimento é de R$ 556 milhões, entre recursos do Estado, financiamento externo e, em alguns casos, com a participação das Prefeituras e da iniciativa privada. As obras devem ser iniciadas em 2008 e finalizadas até 2009", informa reportagem divulgada em 8 de outubro de 2007.
O presidente da Associação dos Moradores do Serrote e Adjacências, Airton Carvalho Nascimento, afirma que, destes R$ 556 milhões, R$ 3,521 milhões seriam investidos apenas na pavimentação da estrada de Guararema. "Chegamos a entrar com uma denúncia no Ministério Público, que se transformou em um inquérito civil, e, mesmo com todas as provas que anexamos, o inquérito foi arquivado", conta Nascimento. "Em janeiro de 2011, fizemos mais uma denúncia no Ministério Público, a carta voltou a se transformar em um inquérito civil, que está em andamento, porém nada é resolvido de forma concreta", completa.
Enquanto os moradores fecham os buracos, DER, Prefeitura de Guararema e Delta, construtora responsável pela obra, travam uma verdadeira guerra de versões. A Delta, envolvida no suposto esquema de desvio de recursos públicos de Carlinhos Cachoeira, foi procurada pelo estadão.com.br e afirmou, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, ter entregue a obra em 24 de março de 2009. A Delta destaca ainda que, com o término dos serviços, a conservação e manutenção do pavimento e dispositivos de drenagem da via são de responsabilidade do município.
A pavimentação também deveria ter sido entregue em março de 2009, segundo a posição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em nota, o órgão informou que a via é uma estrada vicinal, ou seja, não asfaltada, de administração e manutenção da prefeitura da cidade. Mesmo reconhecendo a manutenção da Estrada Mário Alves Pereira de responsabilidade da Prefeitura de Guararema, o DER informou que entregou a obra para o município na data prevista.
Já segundo a Prefeitura de Guararema, a verba destinada para a pavimentação foi redirecionada pelo Governo do Estado para outras ações. Mesmo tendo a empresa Delta confirmado a entrega da obra, a prefeitura afirmou que nunca firmou contrato com a construtora.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guararema, por tratar-se de uma obra do Governo do Estado de São Paulo, é o próprio governo quem contrata o DER e, este, por sua vez, contrata a empresa da licitação.
A Prefeitura afirma que tem como caráter prioritário a pavimentação da Estrada Mario Alves Pereira, assim como das vias da Lagoa Nova e Guararema-Biritiba-Mirim, como projeto de interligação viária entre os municípios de Guararema, Salesópolis e Biritiba-Mirim.
Abaixo a íntegra da nota divulgada pela Delta Construção:
"A obra em questão foi executada pela Delta para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), por meio do contrato 15.571-8. celebrado em 24/06/2008 e finalizado em 24/03/2009. Portanto, a obra foi entregue há mais de três anos, de acordo com Recebimento Definitivo No. 147- Livro 40.
Esta obra fez parte de uma das 42 estradas vicinais contratadas com a Delta e que fizeram parte do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo, cuja obrigação após o término dos serviços e entrega das obras passaram a ser dos municípios quanto à conservação e manutenção do pavimento e dispositivos de drenagem, além de sinalização horizontal e vertical."
Íntegra da nota divulgada pelo DER:
"O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que trata-se de uma estrada vicinal de administração e manutenção da prefeitura. O DER informa ainda que a Estrada Mário Alves Pereira foi contemplada no programa Pró-Vicinais I no ano de 2008 e entregue para o município em março de 2009."
Íntegra da nota disponibilizada pela Prefeitura de Guararema:
"A Prefeitura de Guararema esclarece mais uma vez que a verba anunciada pelo então governador José Serra em 2008 para a pavimentação da rodovia Mogi-Guararema à 088-Salesópolis, onde inclui-se a estrada Mario Alves Pereira, foi contingenciada, ou seja, redirecionada para outras ações pelo próprio governo do Estado; esclarece também que o município jamais firmou contrato com a empresa DELTA, a obra era estadual e portanto o contrato firmado é do Governo do Estado com o DER e este com a empresa ganhadora da licitação.
Em período próximo houve a liberação também por parte do governo estadual de verba para o trecho que liga a entrada da cidade pelo bairro da Freguesia da Escada ao bairro D'Ajuda, em frente ao condomínio Alpes. Obra essa realizada de recapeamento, uma vez que já existia uma obra anterior de pavimentação. Verba direcionada ao DER que por sua vez direcionou o pagamento à empresa Delta, vencedora da licitação.
É necessário esclarecer também que embora a verba estadual tenha sido contingenciada, o município utiliza de todas as oportunidades para angariar possibilidades de manter a estrada, e seu último ato foi quando por meio da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, elaborou a Agenda Metropolitana, na qual os integrantes do CONDEMAT apresentam projetos de desenvolvimento regional.
O Município de Guararema apresentou, em caráter prioritário, a pavimentação das Estradas Municipais Mario Alves Pereira, da Lagoa Nova e Guararema- Biritiba-Mirim, como projeto de interligação viária entre os municípios de Guararema/Salesópolis/Biritiba-Mirim. Mas nem por isso deixou de atender as necessidades do local. Entre os meses de Jan e Abril já foram realizadas 4 manutenções."
