Moradora pediu orientação e levou multa

Assim que ficou sabendo que havia entrado em vigor a Lei das Calçadas mais rígida, no ano passado, a analista de comércio exterior Ira Kutney, de 46 anos, logo procurou se informar sobre o que teria de fazer para se adaptar. Tirou fotos do passeio público em frente a sua casa, na Vila Madalena, zona oeste, e mandou para a Subprefeitura de Pinheiros. O órgão respondeu à solicitação com uma multa de R$ 547,04 por calçada irregular.

O Estado de S.Paulo

15 Janeiro 2013 | 02h05

O motivo da autuação, segundo o documento, foi: "instalação de rampa de concreto, obstruindo a vazão de águas na via pública". "A Prefeitura usou as fotos que eu mesma tirei para tirar dúvidas para me multar", conta Ira.

Ela diz que já recorreu duas vezes à subprefeitura. "Se perder, não vou pagar porque não é justo", diz. A analista afirma que após a autuação já gastou cerca de R$ 4 mil para adaptar a calçada à lei.

Para ela, a cartilha que a Prefeitura oferece no site da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/calcadas) não funciona para todas as ruas da cidade. Ignora particularidades, por exemplo, de regiões com muitas ladeiras, como região onde mora.

A Prefeitura de São Paulo informou que já reformou mais de 545 mil metros quadrados de passeios públicos desde janeiro de 2012, quando entrou em vigor a lei atual. / A.R.

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