Morador pode até entrar com ação por danos morais

A Secretaria Municipal de Comunicação informou ontem que a situação dos prédios com moradores será analisada após fiscalização de agentes das subprefeituras. De acordo com o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, especialista em Direito Urbanístico, moradores de prédio já entregues devem aguardar que as construtoras resolvam o problema.

, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2011 | 00h00

As empresas podem entrar na Justiça para evitar o embargo e para fazer o depósito em juízo da diferença do valor da taxa suspeita de fraude. Se isso não ocorrer, o próprio morador pode entrar com ação judicial para pedir o fim do embargo do imóvel.

O morador que se sentir lesado com a situação pode ainda entrar na Justiça com ação de danos morais contra as empresas, segundo Pinheiro Pedro.

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