Morador do Pinheirinho da zona leste também pode ser despejado

Alvo de imbróglio jurídico que se arrasta há 15 anos, prédios e terreno invadidos vão a leilão na próxima semana

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

14 Março 2012 | 03h03

A comunidade se chama Pinheirinho porque foi criada no Conjunto Residencial dos Pinheiros, em São Miguel Paulista, na zona leste. Em 1997, as cinco torres com 85 apartamentos que estavam sendo erguidas foram abandonadas depois que a Construtora Nascente decretou falência. Moradores dos bairros vizinhos invadiram os prédios e o terreno da área de 13 mil m² que pertenciam ao grupo. O local se transformou na comunidade Itajuíbe.

Moram ali mais de mil pessoas. Na segunda-feira, os prédios e o terreno invadidos 15 anos atrás serão leiloados. A reintegração de posse das 262 famílias do Pinheirinho paulistano e de Itajuíbe e o leilão foram determinados pela 28.ª Vara Cível.

O lance mínimo previsto para o terreno é de R$ 1,66 milhão e cada apartamento vai ser oferecido por R$ 46 mil, o que pode gerar R$ 3,9 milhões à massa falida. Assim como no Pinheirinho de São José dos Campos, as famílias do Pinheirinho vivem a ameaça de despejo desde que invadiram o local e a Justiça em seguida determinou a reintegração de posse. Mas a massa falida, contudo, que deveria bancar o despejo, não pagou as custas e o caso foi se arrastando. Em São José, a reintegração de posse em janeiro acabou em confronto.

No Pinheirinho da zona leste, em 2003, a Polícia Militar chegou a ser enviada para realizar o despejo, mas a administração municipal não tinha para onde mandar as famílias e a ação não prosperou. O terreno foi transformado em Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Com a ajuda de lideranças comunitárias, começaram as tentativas de acordo para regularizar a área.

"Na Secretaria Municipal de Habitação existe um processo de regularização. O diálogo avançava quando a Justiça determinou a reintegração no começo deste ano", disse o assistente social Anderson Migri da Cunha.

Ainda nos anos 2000, um dos sócios da massa falida, Luiz Carlos Saad, que era dono da área, propôs acordo com os moradores. Cerca de 50 pagaram parcelas para adquirir o terreno, mas a Justiça determinou que a área fosse passada à massa falida.

O advogado de Luiz Carlos Saad, Jordelino de Paula, afirma que o pagamento feito pelos moradores evitou que o proprietário executasse a reintegração de posse enquanto foi dono do local. "O pagamento cobrado é legal porque na época Saad era proprietário. Os moradores têm o direito de ficar lá."

Em novembro, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) autorizou concessão de cartas de crédito, o que facilitaria um acordo, mas a Justiça ordenou a reintegração.

O advogado Alfredo Luiz Kugelmas, síndico da massa falida, não quis falar sobre o caso.

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