Jose Patricio/AE
Jose Patricio/AE

Morador adota praça e leva multa de R$ 30 mil

Empresário, parceiro da Prefeitura, terá de pagar por corte de árvore

Cida Alves, O Estado de S.Paulo

23 Julho 2011 | 00h00

O que começou como uma parceria para a conservação da Praça Vitor Del Mazo, em Higienópolis, na região central de São Paulo, acabou em desentendimento entre a Prefeitura e o empresário e morador do bairro Teodoro Eggers Neto, de 56 anos.

Em 2006, ele assinou um termo de cooperação com a Subprefeitura da Sé para cuidar da vegetação do espaço, localizado entre as Ruas Mato Grosso, Itacolomi e Pará.

"Gastei R$ 7 mil comprando e plantando mudas, e todo mês pagava R$ 500 para a manutenção", afirma. Em troca, poderia ter uma placa na praça com o nome de sua empresa.

Dois anos depois, veio a surpresa: o empresário foi multado em R$ 30 mil por uma poda irregular que ele diz não ter feito. "Alguém arrancou uns galhos de árvores e fui responsabilizado", reclama Eggers, que cobra da Prefeitura provas contra ele. O auto de infração informa que foi feita poda irregular em duas árvores, e uma outra foi arrancada.

O empresário recorreu mas, em fevereiro deste ano, a Prefeitura negou o último recurso. "Não paguei porque não acho justo. Estou com meu nome na dívida ativa do município", diz.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que, ao assinar o termo, o empresário passou a ter a obrigação de supervisionar o que acontece na praça. Além disso, mesmo se Eggers apresentasse provas de que não fez a poda irregular, seria considerado corresponsável pelo dano ambiental.

A pasta diz ainda que o termo deixa claro "que o cooperante é o único responsável pela execução dos serviços do objeto da cooperação, sujeitando-se à responsabilidade civil por eventuais danos causados à administração ou a terceiros". A multa foi aplicada após vistoria, motivada por denúncia de morador.

Responsabilidade. Para o presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, Alberto Rollo, o argumento da Prefeitura não procede. O advogado afirma que a secretaria só poderia multar o empresário se comprovasse que ele fez a poda ou tinha condições de impedir a infração. "Seria o mesmo que querer multá-lo por um carro que invade a praça e derruba uma árvore. São coisas que ele não pode evitar."

Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) acha que a postura da Prefeitura "inviabiliza a participação de quem quer ajudar a cidade".

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