Mooca Plaza quis 'arriscar' ao abrir, diz Prefeitura

Secretário exime administração da responsabilidade e volta a afirmar que centro comercial da zona leste será fechado em julho

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2012 | 03h05

Apesar do tamanho do Mooca Plaza Shopping (112 mil m²), da grande quantidade de público que recebe diariamente e do fato de um ex-diretor da administração municipal ter negócios no local, a Prefeitura diz que não sabia que o espaço havia sido inaugurado há sete meses de maneira irregular, sem alvará nem Habite-se.

Para o secretário de Coordenação das Subprefeitura, Ronaldo Camargo, toda a culpa pelas irregularidades é dos empreendedores, que "arriscaram" abrir o centro de compras ignorando a lei. "Foi um risco que eles correram imaginando que ainda é passável. O próprio Shopping JK Iguatemi, para o qual recentemente emitimos o Habite-se, poderia ter arriscado. Resolveu não arriscar", disse Camargo.

Segundo ele, o Mooca Plaza só deu entrada nos pedidos das licenças após a inauguração, noticiada por toda a imprensa. Foi quando a administração teria descoberto que o shopping já estava funcionando. Mesmo assim, nenhuma punição foi aplicada. Só depois de reportagem do Estado no dia 20 falar da falta das licenças, a Secretaria das Subprefeituras multou o empreendimento em R$ 205 mil e anunciou sua interdição para 21 de julho.

A Prefeitura também disse desconhecer que a Professional Park, empresa que gere o estacionamento do shopping, pertence à família de Hussain Aref Saab, na época o funcionário da Secretarial Municipal de Habitação responsável pelas aprovações de grandes edificações.

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Adib Kassouf Sad, a Prefeitura não pode se eximir da culpa. "Pode ocorrer de um empreendimento abrir sem o poder público ficar sabendo. Mas é difícil crer que isso ocorra com um shopping."

A exigência viária para que o Mooca Plaza possa continuar aberto é o alargamento do Viaduto Pacheco Chaves, com retirada das calçadas, ampliação da pista no sentido Vila Prudente e construção de uma passarela. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que essa foi a única medida compensatória de trânsito não iniciada. O shopping afirmou que começará hoje a construção da passarela. Informou também que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Pelo acordo, o shopping terá de plantar 125 árvores. Em janeiro, o espaço foi multado em R$ 70 mil por danificar sete árvores, mas não por estar irregular.

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