Mooca Plaza não tem alvará nem Habite-se

Shopping aberto há 7 meses na zona leste tampouco tem aval da CET para funcionar

ADRIANA FERRAZ , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2012 | 03h04

O Shopping Mooca Plaza, na zona leste, está aberto há sete meses sem as principais licenças municipais necessárias. O Habite-se, documento que atesta a conclusão da obra de acordo com a legislação vigente, foi negado duas vezes - a primeira no dia 28 de novembro, um dia antes da data de inauguração, e a outra já em 2012. Há pouco mais de um mês, o pedido de alvará de funcionamento também foi indeferido pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

A lista de irregularidades do shopping ainda inclui a não obtenção do Termo de Recebimento e Aceitação Parcial (Trap), das obras de compensação viária, como informado ontem pelo Estado, e uma multa de R$ 70 mil aplicada pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente por dano ambiental. As informações foram levantadas pela reportagem em despachos publicados no Diário Oficial da Cidade no último ano e no site oficial da Prefeitura De Olho na Obra.

Entre os motivos oficiais para o indeferimento do Habite-se estão a falta de um plano de segurança, de alvará que ateste o funcionamento dos elevadores e do certificado de acessibilidade, além da ausência do Trap. Mesmo com todas essas irregularidades, o shopping de 112 mil m², com 230 lojas e 2,4 mil vagas de estacionamento, segue aberto e a Prefeitura não soube informar o porquê. Procurada na noite de anteontem, a assessoria da pasta de Subprefeituras afirmou apenas que "está analisando a documentação do shopping".

Foi justamente a falta desses documentos que retardou a abertura do Shopping JK Iguatemi, na Vila Olímpia, zona sul. O empreendimento, mesmo pronto, está há mais de dois meses sem poder abrir - o Trap, por exemplo, só foi obtido na última sexta-feira e o Habite-se, ontem. A expectativa é de o que alvará de funcionamento saia hoje para inauguração amanhã à tarde. Esses três documentos foram pedidos pelo Shopping Mooca Plaza à Prefeitura nos últimos meses, mas nenhum pedido foi aceito.

Obras. Segundo a lei dos polos geradores de tráfego - que impõe a realização de obras de contrapartida a imóveis com mais de 500 vagas de estacionamento -, o processo de regularização do shopping deve ser começado com o Trap. Mas, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o empreendimento não finalizou as intervenções exigidas. Considerada a mais importante, a criação de duas novas faixas de tráfego no Viaduto Pacheco e Chaves, sentido Ipiranga, nem começou.

O Mooca Plaza afirmou não ter finalizado apenas uma das 17 medidas exigidas. Segundo o centro comercial, o projeto que falta "foi devidamente aprovado e está aguardando autorização dos órgãos competentes para início das obras". Com a licença em mãos, promete terminar a obra em um mês. O shopping também não cumpriu totalmente as compensações ambientais feitas pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Sete árvores adultas que deveriam ter sido preservadas pelo empreendimento foram danificadas, razão pela qual os proprietários foram multados. / COLABOROU JULIANA DEODORO

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