Mooca Plaza leva multa de R$ 205 mil e pode ser lacrado

Autuação do shopping ocorre por falta de Habite-se e licença de funcionamento; local tem 30 dias para obter documentos

Adriana Ferraz e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo,

21 de junho de 2012 | 22h35

SÃO PAULO - O Shopping Mooca Plaza, na zona leste da capital paulista, foi multado em R$ 205.586,73 pela Subprefeitura da Mooca por estar aberto há sete meses sem Habite-se nem licença de funcionamento. Além disso, o centro comercial será lacrado daqui a 30 dias, caso não consiga os documentos necessários para ficar aberto. O caso foi revelado pelo "Estado" na edição desta quinta-feira, 21.

O empreendimento tenta se regularizar, sem sucesso, desde o dia 28 de novembro do ano passado, um dia antes de sua abertura. Nessa data, foi protocolado o pedido do Habite-se, que é o certificado de conclusão da obra de acordo com a legislação vigente. Outro pedido similar foi protocolado já neste ano, além de um requerimento da licença de funcionamento. Todos os documentos acabaram indeferidos pela Prefeitura.

Entre os motivos oficiais para a não-regularização estavam a falta de um plano de segurança, de alvará que ateste o funcionamento dos elevadores e do certificado de acessibilidade, além da ausência do Termo de Recebimento e Aceitação Parcial (Trap) das obras de compensação viária exigidas pelo empreendimento, que ainda não estão concluídas.

Mesmo assim, o shopping de 112 mil m², 230 lojas e 2,4 mil vagas de estacionamento passou sete meses aberto, sem que os fiscais da Subprefeitura da Mooca nada fizessem para impedi-lo. Questionada na quarta-feira, 20, sobre o caso, a Prefeitura havia afirmado apenas que estava "analisando" a documentação do empreendimento, sem nem sequer afirmar se o shopping tinha ou não as licenças. A falta dos documentos foi constatada pelo Estado em pesquisa feita no Diário Oficial da Cidade no último ano e no site oficial De Olho na Obra.

Investigação. A omissão municipal durante esse período já virou caso de investigação no Ministério Público, onde duas promotorias - Habitação e Urbanismo e Patrimônio Público e Social - já abriram procedimentos para apurar o que aconteceu. Serão investigados tanto os problemas urbanísticos decorrentes do funcionamento de um shopping sem licença por tanto tempo quanto a responsabilidade dos agentes públicos que se omitiram nesses casos.

Procurado para falar sobre a investigação, o shopping não respondeu até 20h de quinta.

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