Mooca Plaza fecha dia 21, diz Prefeitura

Decisão foi anunciada depois de o 'Estado' revelar que shopping na zona leste funciona desde novembro sem Habite-se nem licença

ADRIANA FERRAZ , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2012 | 03h06

A Prefeitura de São Paulo anunciou ontem que vai interditar o Shopping Mooca Plaza, na zona leste. Como o 'Estado' revelou semana passada, o centro comercial está aberto há sete meses sem as principais licenças exigidas para o funcionamento de estabelecimentos desse tipo, como o certificado de conclusão (Habite-se) e a licença de funcionamento. A administração municipal não informou por que o shopping ficou tanto tempo aberto sem esses documentos.

A interdição vai ocorrer no dia 21 de julho, quando termina o prazo de 30 dias previsto na legislação após o empreendimento ter sido notificado pela Subprefeitura da Mooca. O shopping foi multado em R$ 205 mil por funcionar sem licença só no dia seguinte ao da publicação da reportagem sobre as irregularidades, na quinta-feira da semana passada. O Ministério Público Estadual (MPE) já abriu duas investigações sobre a omissão dos fiscais da subprefeitura.

Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o fechamento do shopping foi informado com antecedência porque não há tempo hábil para o empreendimento se regularizar. Além do prazo normal de trâmite dos pedidos de autorização, o centro comercial ainda tem de terminar as obras de compensação viária exigidas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

A reportagem apurou que o shopping já contratou as obras para a construção de uma passarela de ferro que será colocada no Viaduto Pacheco Chaves, uma das exigências da companhia. O empreendimento de 112 mil m² e 230 lojas tem 2,4 mil vagas de estacionamento, motivo pelo qual deve compensar o tráfego diário que gera na região.

Procurado no início da noite, o shopping negou a possibilidade de fechamento. Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do centro comercial, o Mooca Plaza Shopping "está tomando todas as medidas necessárias para finalizar as ultimas pendências existentes". O empreendimento diz que todas as obras e licenças serão obtidas dentro dos "prazos legais".

Garagem. O Estado também revelou que o estacionamento do shopping é de propriedade da família do ex-diretor municipal Hussain Aref Saab. Ele chefiou o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) por sete anos e acumulou mais de 125 imóveis nesse período, razão pela qual é investigado por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e corrupção pela Promotoria e pela Polícia Civil. Ele nega as denúncias e diz que acumulou os apartamentos com a renda da empresa de estacionamento, entre outras fontes.

Na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a Profissional Park está registrada no nome de seu irmão, Nacib Aref Saab, e de seus dois filhos, o delegado da Polícia Civil Luis Fernando Saab e a arquiteta Ana Paula Saab Zamudio. Nacib é filiado ao PSD e já foi assessor parlamentar do vereador Goulart (PSD).

Dano. Outra pendência para se emitir as licenças é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. O empreendimento foi multado em R$ 70 mil no início deste ano por danificar sete árvores adultas cuja manutenção estava prevista na licença ambiental emitida pela Prefeitura.

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