Monotrilho do Morumbi consegue 1ª licença ambiental

Conselho, porém, fez 55 exigências para a liberação da Linha 17-Ouro. Entre elas, a revisão do traçado em trechos residenciais do bairro e estudos de demanda. Obra segue barrada por liminar conseguida por moradores

Renato Machado, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2011 | 00h00

O Metrô obteve ontem a primeira licença ambiental para a construção do monotrilho entre o Aeroporto de Congonhas e a região do Morumbi, na zona sul de São Paulo. Mas o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), ligado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, fez 55 exigências para liberar outras duas licenças ambientais necessárias para a Linha 17-Ouro.

A obtenção da Licença Ambiental Prévia é considerada fundamental para derrubar uma liminar que atualmente impede a obra. A decisão temporária foi obtida pela Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah), que entrou na Justiça com uma ação civil pública alegando falta de licença ambiental e projeto básico. O Metrô recorreu, mas a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

Uma das principais exigências do Cades é a revisão do traçado da linha em trechos residenciais do Morumbi, cujas vias não admitem esse tipo de transporte. O órgão pede ainda estudos de demanda para comprovar que o monotrilho é o meio mais adequado e confortável para a região e dos níveis de ruído que serão emitidos pelo monotrilho, além de indicação de onde instalar barreiras acústicas.

O Cades também exige a apresentação de um cronograma de todo o projeto, a definição das áreas que serão desapropriadas e a fonte de recursos para as obras, entre outros pontos. A Licença Ambiental Prévia vale por um ano e será exigido o cumprimento dessas exigências para sua renovação ou emissão das licenças posteriores.

"O Plano Diretor Estratégico (PDE) determina que esse meio de transporte só é possível em vias estruturadas. Há de se rever, porque (o monotrilho) passa em vias locais", disse Regina Luiza F. Barros, relatora do parecer do Departamento de Controle Ambiental (Decont), da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. O documento foi aprovado pelo Cades.

O entendimento do Metrô sobre as 55 exigências é de que não foi pedida nenhuma alteração no traçado, mas a apresentação das alternativas de locais usadas na elaboração do projeto e os motivos da escolha. A definição sobre um possível desrespeito ao Plano Diretor, avalia o Metrô, será julgada posteriormente pelos órgãos competentes. A companhia diz que o projeto é de um monotrilho e não de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) - que teria um impacto maior no entorno.

"O monotrilho da Linha 17 é um trem cuja diferença essencial está no sistema de tração, feito entre uma viga de concreto e pneus, com baixo nível de ruído", disse.

3 PERGUNTAS PARA...

1. O Metrô considera normal 55 exigências para conseguir Licença Ambiental?

É totalmente normal essa quantidade, tanto que já ocorreu em outras linhas. A Licença Ambiental Prévia é um reconhecimento da viabilidade do empreendimento e grande parte dessas exigências é para entregar documentos com esclarecimentos do projeto. E vamos atender a todas as exigências.

2. A Licença Prévia Ambiental vai ajudar o Metrô a reverter a liminar judicial que impede a obra da Linha 17-ouro?

A licença será obviamente anexada ao processo, até para dar força a ele e mostrar que as questões estão sendo esclarecidas. Mas são duas coisas diferentes e agora vamos esperar a manifestação da Justiça, que deve acontecer nos próximos dias.

3. O Metrô vai mudar o traçado para que a linha não passe em vias locais do Morumbi?

O Metrô seguirá o Plano Diretor e as exigências do conselho. É preciso uma boa análise, porque o monotrilho é elevado e não prejudica o tráfego local, que é o objeto da proteção legal do Plano Diretor.

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