Monitoramento eletrônico do trânsito é alvo de denúncia

A Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito (Abramcet) protocolou ontem denúncia contra a Prefeitura de São Paulo. A entidade pede que o Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE) investiguem a contratação de empresas para prestação de serviços de monitoramento eletrônico do trânsito da capital por meio de radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas.

Os questionamentos referem-se a supostos indícios de irregularidades que teriam sido encontrados em três licitações realizadas pelo Município. A entidade alegou que só teve acesso a essa documentação por meio de mandado de segurança da Fazenda Pública.

A Secretaria Municipal de Transportes informou que as denúncias não procedem e não houve alteração nos editais.

No caso da concorrência que previa a instalação de radares fixos, o certame foi impugnado por liminar em 2008 por uma das participantes. A decisão proibia o Município de contratar a empresa vencedora, mas, segundo a Abramcet, a Prefeitura firmou contrato emergencial com a empresa.

Já na concorrência que previa instalação de lombadas eletrônicas, segundo a associação, uma das concorrentes foi considerada vencedora do certame por meio de liminar da Justiça, mas a Prefeitura teria se negado a contratá-la, preferindo chamar a antiga fornecedora dos equipamentos.