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'Monitoramento cívico permite mudanças mais rápidas do que nas eleições'

Diretor do Centro de Mídia Cívica do MIT defende que é possível modificar questões pontuais em um governo com engajamento popular

Por Giovana Girardi
Atualização:

Qual é a importância do monitoramento cívico?

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É uma maneira pela qual os cidadãos podem fiscalizar os seus governos. Normalmente, pensamos em eleições como ferramentas para a prestação de contas - se os políticos não fazem o seu trabalho, nós podemos tirá-los do cargo com o voto. Mas esse método leva muito tempo, e é um instrumento muito impreciso. Se um governo está fazendo muitas coisas bem, mas uma mal, como podemos exigir mudanças para aquela questão problemática? O monitoramento é um papel que frequentemente deixamos nas mãos de jornalistas, mas estamos chegando a um momento em que a linha que separa o cidadão do jornalista está embaçada. O monitoramento cívico permite que indivíduos trabalhem juntos para fiscalizar os governos, para fazer mudanças mais rapidamente do que por meio de eleições, e para garantir que os cidadãos se envolvam com as questões de governo todos os dias, não apenas durante os ciclos eleitorais.

O que exatamente é possível fazer?

O monitoramento cívico é uma ferramenta poderosa para nos mostrar questões de interesse público e embasar essas preocupações em dados. É fácil para as pessoas reclamarem de algo - e fácil para governos ignorarem uma simples reclamação -, mas podemos levar essas queixas mais a sério quando elas vêm de dezenas de pessoas e estão embasadas em mapas ricos em dados. Podemos não ser capazes de monitorar cada uma das metas que o prefeito (Fernando) Haddad estabeleceu para São Paulo, mas, ao olhar para as infraestruturas que pessoas em São Paulo escolheram monitorar, teremos um quadro mais claro de quais assuntos estão mais prementes na mente das pessoas hoje. De modo mais amplo, acho que o monitoramento cívico pode mudar a relação entre cidadãos e governos. Atualmente, muitos cidadãos desconfiam de instituições de todo tipo, especialmente governos. E falta de confiança é uma boa razão e motivação para monitorar uma instituição poderosa. No entanto, por meio do monitoramento, percebemos que governos estão frequentemente tentando - e muitas vezes conseguindo - resolver problemas. Minha esperança é que o monitoramento cidadão ajude não apenas a expor as falhas de governos e corrupção, mas também os casos de sucesso.

Já há outros exemplos em que o monitoramento cidadão ajudou a mudar uma situação ruim?

O monitoramento cidadão, no sentido de agrupar cidadãos, usando a tecnologia, para monitorar instituições poderosas, ainda é uma novidade. Temos alguns bons exemplos, como o I Paid a Bribe (Eu paguei propina), uma organização na Índia que permite que cidadãos reportem casos em que lhes foram cobrados subornos e tem levado à demissão de oficial da alfândega. Mas o monitoramento cidadão, num sentido mais amplo, tem ocorrido há bastante tempo nos espaços offline. A supervisão feita por comunidades da ação policial, por exemplo, tem sido um importante movimento nos EUA, com os conselhos comunitários exigindo a capacidade de supervisionar os departamentos de polícia, monitorar seus registros de prisões e reclamações a fim de ajudar a garantir que a polícia não esteja discriminando grupos raciais ou sociais. Os métodos para esse tipo de monitoramento são em grande parte offline - são baseados na revisão de documentos em reuniões comunitárias -, mas podem ser muito poderosos.

Por que vocês escolheram São Paulo como piloto do Promise Tracker?

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Nós resolvemos lançar no Brasil (há também experiências em São Luiz, no Maranhão, e Betim e Belo Horizonte, em Minas Gerais) porque o País tem um longo registro como espaço para experimentação democrática. Desde o fim do governo militar, o Brasil tem estado na dianteira global de inovações em governança, com projetos como orçamento participativo e conselhos de cidadãos trabalhando em questões sociais chave. Imaginamos que o Brasil seria receptivo a essa nova maneira de trabalhar com o governo. Viemos a São Paulo especificamente porque ficamos profundamente impressionados com a vontade do prefeito Haddad de publicar uma lista concreta de metas para seu governo (Programa de Metas) e pelo interesse da nossa parceira Rede Nossa São Paulo em fiscalizar o prefeito por essas metas. Sentimos que poderíamos testar nosso sistema com grande chance de impacto real na comunidade.

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