Ministro pede rapidez para endurecer lei

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu pressa à Câmara dos Deputados na análise do projeto que endurece a lei seca. Aprovada pelo Senado, a proposta determina que dirigir sob efeito de álcool - em qualquer dosagem - é crime e prevê prova testemunhal a quem recusar-se a fazer o teste do bafômetro.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2011 | 03h04

"Fiz um pedido ao presidente da Câmara (Marco Maia) para que seja criada uma comissão especial para que possamos aprovar isso no menor tempo possível", disse o ministro da Saúde, para quem o País vive "epidemia de acidentes de carros e motos".

Marco Maia (PT) afirmou que vai analisar a possibilidade de criação da comissão especial, mas se mostrou favorável a acelerar o processo. "Vamos analisar à luz do regimento, mas é uma matéria relevante e que pode ajudar a contribuir para reduzir os acidentes de trânsito", afirmou, considerando "difícil" conseguir aprovar a medida em 2011.

No debate sobre a constitucionalidade da lei seca, que transcorre no Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência pública antecederá o julgamento das ações que contestam a lei.

Apesar das discussões, o ministro Luiz Fux, relator do processo, quer rediscutir os pontos centrais da lei antes de levar o caso a julgamento. A audiência pública está prevista para 2012. / EDUARDO BRESCIANI e FELIPE RECONDO

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