Rafael Nakamura
Rafael Nakamura

Ministro da Justiça assina portaria que define território guarani em SP

Declarado pela Funai em 2013, o território ainda é alvo de disputa judicial

Raquel Brandão, O Estado de S. Paulo

29 Maio 2015 | 20h26

O destino da Terra Indígena do Jaraguá, que fica no noroeste da cidade de São Paulo e é ocupada por índios guarani mbya, começa a ser definido.  O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo assinou nesta sexta-feira, 29, uma portaria que declara o terreno de 532 hectares como território tradicional guarani. No entanto, a ação judicial movida pelo advogado Antônio Tito Costa, que seria proprietário de 72 hectares da T.I., segue pendente na Justiça Federal e, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal, deve haver tentativa de conciliação entre os indígenas e o proprietário.

“A assinatura dessa Portaria Declaratória representa grande avanço na garantia dos direitos territoriais dos Guarani, de modo a assegurar e melhoria de suas condições de vida e a reprodução física e cultural do grupo, segundo seus usos, costumes e tradições, tal como previsto na Constituição Federal de 1988”, diz o documento publicado no site do Ministério da Justiça.

 

Em 24 de abril de 2013, um despacho da então presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, delimitou a Terra Indígena (TI) do Jaraguá: um território de 532 hectares que se expande pela aldeia Tekoa Ytu, já demarcada, por sítios da região, incluindo o terreno reclamado por Tito Costa e, também, por uma área do Parque Estadual do Jaraguá.  

 

O próximo passo é a homologação, feita pela presidente Dilma Rousseff. Agora, cabe ao poder público o pagamento de indenização aos proprietários de terrenos que fazem parte da área declarada.   

Demarcações no Brasil. Apesar da TI Jaraguá ser considerada território tradicional pela Funai desde 2013, ela aguardava até hoje a publicação da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça. Em 28 de abril, o Ministério respondeu ao Estado que o processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá havia sido restituído à Funai para cumprimento de diligências e retornado no dia 30 de janeiro de 2015 para análise da consultoria jurídica.

 

A demarcação de terras é uma das principais críticas das lideranças indígenas ao governo federal. “O poder executivo continua com a decisão política de paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, mesmo que estas estejam sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para serem declaradas pelo Ministério da Justiça ou homologadas pela Presidência da República”, dizia a carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entregue à diretoria do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconteceu na última sexta feira, 24, em Nova York.

 

Segundo a Funai, atualmente, 11 processos aguardam decisão ministerial quanto à declaração da área como voltada à posse permanente e usufruto exclusivo, nos termos do Decreto nº 1775/96. Para os indígenas, o posicionamento atual do MJ é de omissão. “O Ministério da Justiça não resolve as questões e intensifica os conflitos. Muitas lideranças indígenas estão morrendo”, afirma o guarani David Martim.

Em fevereiro deste ano, o ministro José Eduardo Cardozo criou o Fórum para Demarcação de Terras Indígenas, com representantes indígenas, ruralistas e do Estado. Em situação de conflitos intensos, as futuras decisões na mesa de negociação da Fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul, devem ser modelo para demarcações de outros territórios.

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