A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia julgará um habeas corpus para liberar o líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco,preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. O caso foi encaminhado a ela neste domingo, 20.
De acordo com o habeas corpus, o vereador do PSDB, preso na sexta-feira, 18, está "sendo alvo de uma perseguição política poucas vezes vista no Estado da Bahia, tão somente por defender a classe dos policiais militares, através de busca de melhores condições de trabalho e salários".
A defesa diz que o pedido deve ser endereçado ao Supremo, pelo fato de o vereador ser acusado de crimes políticos. Houve uma tentativa de soltá-lo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas o habeas corpus não foi recebido porque não seria o órgão de Justiça competente para julgá-lo. Segundo a associação, Prisco foi levado para uma cela com criminosos de alta periculosidade e teve de ser transferido.
Ainda segundo os advogados, a decisão de prender o líder teve como base um "relatório de inteligência da Polícia Militar da Bahia", subordinada ao governo do Estado, com objetivo de "sufocar a todo custo o movimento e prender os seus líderes". A defesa alega que o acusado foi preso após ter sido feito o acordo com o govern do Estado para suspender a greve.
Histórico. A greve dos PMs baianos acabou após um acordo entre o governo e os grevistas. Foi concedido um aumento de 6% aos policiais por meio do reajuste de uma gratificação por trabalho especial - o salário-base de um PM na Bahia é de R$ 2,3 mil. Além disso, o governo aceitou rever o plano de cargos e salários da polícia e a proposta de Código de Ética da PM, que havia sido enviado à Assembleia.
Foi Prisco quem liderou a assembleia com cerca de 2 mil policiais que encerrou a greve. "O acordo é bom para a associação", disse então, depois que a volta ao trabalho foi aprovada por aclamação aos gritos de "a PM voltou". O que o líder dos grevistas não sabia era que, desde o dia 15, a sua prisão havia sido decretada pela Justiça.
A decisão é baseada em ação aberta em 2013 contra ele e outras seis pessoas, entre vereadores, soldados e cabos, segundo o MPF, por "diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados na greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012".
Garantia. Prisco foi um dos líderes dessa paralisação - acabou expulso da PM. Ele foi eleito vereador pelo PSDB naquele ano em Salvador - foi o quarto mais votado. Ao liderar outra greve, o MPF considerou que, em liberdade, ele voltara a promover desordens, cometendo os mesmo delitos. Assim, a prisão seria necessária para a garantia da ordem pública.
Por isso, a Procuradoria da República encaminhara, no dia 14, o pedido de prisão de Prisco à Justiça. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa.
Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília, já havia concedido liminar, a pedido do MPF, determinando a paralisação da greve, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhão para as associações envolvidas no movimento em caso de desobediência.
A Justiça Federal determinou também o bloqueio de bens de Prisco e de mais 13 dirigentes das associações dos policiais. Segundo a Procuradoria da República, o objetivo da medida - ainda em vigor - é garantir "a possibilidade de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos".
