Ministério Público reabre investigação de inspeção veicular

Processo ficou parado por seis meses, enquanto esteve nas mãos do atual secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto

Bruno Tavares, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2010 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) retomou a investigação sobre supostas irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Controlar, responsável pela inspeção ambiental na frota da capital. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do MPE depois de uma sessão tensa. É que o recurso da empresa contra o inquérito civil, que paralisou o caso, ficou nas mãos do procurador Dráusio Barreto por cerca de cinco meses.

Ele só se manifestou às vésperas de se licenciar para assumir o cargo de secretário municipal de Serviços, em substituição a Alexandre de Moraes.

Em vez de tomar uma decisão definitiva, mandando retomar ou encerrar a apuração, Barreto fez dois requerimentos. Pediu ao promotor do caso que verificasse se a Promotoria do Meio Ambiente tem procedimentos sobre o assunto e que juntasse cópia de investigação sobre a não-realização da inspeção numa cidade no interior do Estado.

A manifestação foi considerada "protelatória" por promotores ouvidos pelo Estado. O procurador Clilton dos Santos, integrante do Conselho, reagiu contra a saída de Barreto e outros dois promotores para ocupar cargos no Executivo. "Desde que o prefeito assumiu (...) colegas nossos foram convocados sistematicamente para integrar seu governo", assinalou Santos na sessão realizada em 17 de junho. "Ora, o Ministério Público é encarregado, constitucional e legalmente, da fiscalização do Poder Público, não sendo concebido para integrá-lo."

Barreto diz que pediu as diligências "para não parar e nem dar prosseguimento" às investigações. Destaca ainda que sua decisão "não afetou o futuro" do inquérito.

Na sessão seguinte à saída dele, o Conselho decidiu por unanimidade dar continuidade à apuração. Documentos obtidos pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital evidenciam que o contrato, assinado em 1996 na gestão Paulo Maluf (PP) e com duração de dez anos, havia expirado antes do início das inspeções, em 2008. Além disso, foram encontrados indícios de falta de idoneidade financeira e técnica da Controlar.

Em nota, a empresa diz não ter sido notificada sobre a decisão do Conselho.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.