Ministério Público quer anular aumento do salário de Kassab

Promotor sustenta que aumento, por decreto legislativo, contraria Constituição

Marcela Gonsalves, estadão.com.br

23 de agosto de 2011 | 14h28

SÃO PAULO - O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para invalidar o ato que determinou o aumento do salário do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e da vice-prefeita Alda Marco Antônio. O aumento foi concedido em janeiro deste ano, e o subsídio do prefeito aumentou de R$ 13,2 mil para R$ 20 mil. O da vice-prefeita saltou de R$ 10 para R$ 21,7 mil.

 

A ação, proposta pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi, tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O promotor pede que, ao final o prefeito e a vice sejam condenados à devolução da diferença entre o valor que vinha sendo pago antes e o que foi recebido após o aumento, incidente a partir de fevereiro.

 

O promotor sustenta que a alteração dos subsídios foi realizada por decreto legislativo, o que contraria a Constituição e a Legislação. Segundo a ação, somente lei de iniciativa da Câmara pode fixar subsídios dos agentes públicos do Executivo.

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