Ministério Público pede afastamento de Kassab e suspensão da inspeção veicular

Irregularidades. Promotores querem bloqueio de R$ 1 bi em bens do prefeito e de mais 16 pessoas acusadas de participar de contrato fraudulento e causar prejuízos à cidade e aos paulistanos; empresas envolvidas ajudaram a financiar campanha eleitoral

MARCELO GODOY, O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2011 | 03h04

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu ontem o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo, o bloqueio de seus bens e a suspensão do contrato da inspeção veicular na cidade. Além disso, os promotores querem a devolução dos valores pagos como taxa de inspeção e como multa aos donos de veículos da capital.

Eles entraram com ação civil na 11.ª Vara da Fazenda Pública por causa de supostas fraudes no contrato da inspeção veicular. São acusados de improbidade administrativa, além do prefeito, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, dois funcionários públicos, seis empresas (entre elas a Controlar, responsável pela inspeção) e 13 empresários, incluindo Carlos Seabra Suarez, ex-sócio da construtora OAS, e Herald Peter Zwttloff, presidente da Controlar. Todos negam a acusação e defendem a legalidade do contrato.

Os promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, pediram o bloqueio de bens de todos até R$ 1,055 bilhão para pagar prejuízos causados aos cofres públicos e aos donos de veículos. Também pedem que Kassab e o secretário percam os direitos políticos por até oito anos. Para eles, Kassab deve ser afastado por liminar para não tentar influenciar o processo.

Doações. O MPE descobriu detalhes sobre o leilão das ações da Controlar feito em confidencialidade por meio do Banco Credit Suisse. A CS Participações, de Suarez, vendeu em 2009 o controle da Controlar à CCR por R$ 173,7 milhões. Entre os acionista da CCR estão a Camargo Correa e Serveng. A primeira doou R$ 3 milhões à campanha de Kassab e a segunda, R$ 1,2 milhão.

Cada uma detinha 17,9% da CCR. Elas negociavam a aquisição da Controlar, o que só se tornou público em fevereiro de 2009, após a reeleição de Kassab e depois de Jorge assinar em 30 de janeiro de 2009 um aditivo, com efeito retroativo, prorrogando o contrato suspeito.

Zwetloff, presidente da Controlar, confirmou que a compra da empresa começou a ser tratada em 2008. Kassab disse ao depor que, antes de formalizarem o negócio, Suarez e representantes da CCR estiveram em seu gabinete tratando da operação. Jorge participou da reunião. O negócio dependeria de autorização da Prefeitura.

O MPE chama a atenção para o fato de a venda da Controlar, cuja única atividade é cuidar da inspeção veicular, ter sido tratada antes mesmo do início da execução do contrato dela com a Prefeitura. Tudo em ano eleitoral. "Eis a causa da prevalência do interesse privado sobre o interesse público - doações de campanha e lucro aos empresários sob compromisso de confidencialidade", diz a ação.

Para o MPE, a Prefeitura impôs ilegalmente multas a donos de veículos "em afronta" ao Código de Trânsito. O aditivo desrespeitou prazos de investimentos na criação pela Controlar de centros de inspeção. Ele garantiu à empresa remuneração da Prefeitura, que bancou a gratuidade da inspeção em 2008, contrariando a licitação que não previa encargos ao Tesouro. Também fixou tarifa além do valor justo - hoje é de R$ 61,98 quando deveria ser de R$ 41,87. A diferença permitiu "lucros exorbitantes" e enriquecimento ilícito.

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