São Paulo, 8 - O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito nesta terça-feira, 8, afirmando que vai investigar 17 shoppings da capital paulista a respeito do impacto que estes empreendimentos causam no trânsito da região, ou seja, por serem considerados polo gerador de tráfego.
A medida, conforme nota divulgada pela pasta, deve-se ao caso do Shopping JK Iguatemi que teve sua inauguração vetada por uma liminar que não permitiu o funcionamento do local, sem antes ter concluído as obras de alívio de congestionamento na região. O shopping está localizado entre as avenidas Juscelino Kubitschek e Nações Unidas, no Itaim-Bibi, zona sul da capital.
Desta forma, o Ministério irá rever a situação dos seguintes shoppings: Aricanduva, Eldorado, Iguatemi, Villa-Lobos, Center Norte, Raposo, Interlagos, SP Market, Santana Parque Shopping, Center Lapa, ITM Expo, Jardim Sul, Plaza Sul, Continental, Anália Franco, Ibirapuera e Central Plaza.
De acordo com o promotor de justiça, habitação e urbanismo, José Carlos Freitas, cerca de 50 empreendimentos integravam um inquérito genérico, expedido a primeira instância. Destes 50 shoppings, informa o promotor, oito não apresentaram o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo (Trad) - documento que legaliza e permite a emissão do alvará de funcionamento do local.
"Todo shopping, quando construído, deve passar por uma avaliação da prefeitura, que avaliará se serão necessárias obras para evitar interferência no tráfego nas vias próximas", explica Freitas ao estadão.com.br.
"Quando as obras são concluídas, a CET visita o local para certificar a conclusão das mudanças solicitadas e, então, o documento do Trad é expedido pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV)", detalha. Apenas com a expedição do Trad, o shopping para a ter o certificado de conclusão de obra e o alvará de funcionamento, afirma o promotor.
José Carlos Freitas explica que os 17 empreendimentos que serão investigados, a partir desta segunda, "ou não apresentaram o Trad, ou fizeram reformas de ampliações e o documento original passou a ser inválido".
Um empreendimento polo gerador de tráfego, conforme informações do promotor, interfere no fluxo de veículos a partir da entrada e saída do shopping. "O congestionamento de veículos de pequeno porte dá reflexo no transporte publico e pode até alterar a linha de ônibus", alerta.
Em cada caso dos 17 shoppings investigados será tratado individualmente, afirma Freitas.
O Shopping JK Iguatemi teve sua abertura vetada por quatro vezes. Os advogados da WTorre, construtora do Shopping JK Iguatemi, pediram que a Prefeitura fosse autorizada a conceder ao empreendimento o Termo de Recebimento e Aceitação Parcial (Trap), sem ter concluído as obras de compensação viária exigidas pela Justiça.
O pedido foi negado no último dia 28 de abril.
Para ser inaugurado e poder funcionar, o empreendimento terá que concluir as obras de ampliação de uma faixa da Marginal do Pinheiros, uma ciclovia ao longo da região e um viaduto de transposição do Rio Pinheiros.
