Sérgio Castro/ Estadão
Sérgio Castro/ Estadão

Ministério Público entra com recurso para suspender prisão domiciliar de Roger Abdelmassih

Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de medidas preventivas à propagação do vírus em unidades prisionais, não pode ser usada para autorizar a soltura desenfreada de presos, afirmou o promotor de Justiça Paulo de Palma

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2020 | 16h41

SOROCABA – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso nesta quarta-feira, 15, contra a decisão judicial que concedeu o benefício de prisão domiciliar para Roger Abdelmassih, condenado a mais de 181 anos de prisão por estupro de clientes que ele atendia no exercício da medicina. O ex-médico foi para casa na tarde de terça-feira, 15, após a justiça acatar pedido da defesa, alegando que ele corria risco de morte em caso de infecção pelo coronavírus por ter 73 anos e ser portador de doença cardíaca grave.

Conforme nota do MPSP, o promotor de Justiça Paulo de Palma contestou a decisão por entender que a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de medidas preventivas à propagação do vírus em unidades prisionais, não pode ser usada para autorizar a soltura desenfreada de presos. Ele destacou que nem a comarca de Taubaté, nem a unidade prisional onde Abdelmassih cumpria a pena possuem casos de morte confirmada por coronavírus. 

Segundo o promotor, embora o detento tenha doença preexistente, “encontra-se sem sinais clínicos de contaminação e sob controle, experimentando tratamento a nível ambulatorial no âmbito da unidade que o acolhe”. Ao interpor o recurso, o promotor alegou que a decisão de conceder prisão domiciliar ao réu não levou em consideração aspectos como extensão da doença e a possibilidade dele permanecer isolado dentro da própria unidade prisional. Palma pediu o retorno de Abdelmassih ao cárcere e a realização de exames que indiquem se ele realmente reúne as condições exigidas para a concessão da prisão domiciliar.

Antes do início da pandemia, Abdelmassih passou dois anos em prisão domiciliar. Em agosto de 2019, a medida foi revertida diante da informação de que ele deixava de tomar a medicação, ou tomava outro tipo de remédio antes de passar pela perícia oficial. Isso, segundo o MPSP, alterava o resultado dos exames, apresentando um quadro de problemas no coração e de pressão alta. 

Em casa

O ex-médico Carlos Hasegawa, que ajudou Roger Abdelmassih a fraudar os exames, segundo o Ministério Público, também foi beneficiado com a prisão domiciliar. A decisão, dada pela justiça nesta terça-feira, 14, já foi cumprida pela administração penitenciária de Tremembé. Hasegawa estava preso por crimes como extorsão e compartilhou as celas com Abdelmassih. A fraude para ajudar o ex-médico foi contada em um livro por outro detento. A justiça considerou que Hasegawa, de 52 anos,  está no grupo de risco para o coronavírus por ter passado por cirurgias que comprometeram sua imunidade.

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