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Ministério Público denuncia site por venda de dados sigilosos

Segundo as investigações, Cartório Virtual oferece serviços como a localização de bens, contas de telefone e até conversas em celular

Alexandre Hisayasu, O Estado de S. Paulo

17 de setembro de 2015 | 15h13

Apontado pelo Ministério Público como um dos responsáveis pelo site Cartório Virtual, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, foi denunciado esta semana à Justiça por venda de dados sigilosos. Segundo as investigações, o site oferece serviços como a localização de bens, contas detalhadas de telefone e até conversas no WhatsApp. 

 

Na denúncia, o promotor Cassio Roberto Conserino afirma que o site é "responsável pela veiculação de diversos serviços absolutamente inconstitucionais, violadores da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Comercializa dados públicos de qualquer pessoa até, pasmem, bilhetagem de determinado aparelho telefônico móvel ou fixo batizada de 'conta detalhada'". O promotor diz também que o site comercializa dados de WhatsApp. "Quem pagar pelo serviço, pode conseguir informações que são prestadas somente com ordem judicial. Portanto, é crime", disse.

O site cobra R$ 298 por busca de imóveis por nome ou CPF. Por 4 mil é possível conseguir o detalhamento de mensagens no WhatsApp, conforme documento apreendido na investigação do MP. Diversos outros serviços são oferecidos, como consulta completa de CPF, além da autoria de sites e de endereços de e-mail. Na página, o Cartório Virtual afirma ter "dez anos de excelência em prestação de serviços jurídicos".

Para Conserino, os principais problemas apontados na investigação está a bilhetagem (as "contas detalhadas" de telefone). "Isso favorece a arapongagem, extorsão e uma série de problemas à margem da legalidade", justifica. "Evidentemente, tais informações não são obtidas dentro da legalidade", diz, na investigação.

Procurado por telefone, Carvalho não foi localizado para comentar a denúncia da Promotoria. Em julho, ele afirmou ao Estado que não considera que cometa irregularidades e diz estar respaldado nos Códigos Civil e Penal, entre outras leis específicas. Apesar de não confirmar se recebe autorização da Justiça para quebrar algum sigilo, diz atuar sempre dentro da "legalidade". "Tenho acesso aos cartões de crédito, se fosse de má-fé, já estaria milionário."

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