Ayrton Vignola/AE
Ayrton Vignola/AE

Ministério Público denuncia 20 por fraude de R$ 70 mi contra a Prefeitura

Golpe teria sido no pagamento de outorga, que permite construir prédios acima do tamanho permitido

Felipe Frazão e Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

14 de setembro de 2011 | 16h22

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta quarta-feira, 14, 20 acusados de participar da fraude de R$ 70 milhões contra a Prefeitura no pagamento da taxa de outorga onerosa - que permite construir prédios acima do tamanho permitido em São Paulo. Donos de construtoras, engenheiros, arquitetos e despachantes são acusados de formação de quadrilha e estelionato. Quatro dos acusados devem responder ainda pelas acusações de uso de documento falso, falsidade ideológica e fraude processual.

Três deles estão presos e um quarto acusado devia ser solto hoje depois de ter recebido do Tribunal de Justiça um habeas corpus. A denúncia é de autoria do Grupo de Atuação especial e Repressão ao crime Organizado (Gaeco). Ela encerra a primeira fase das investigações sobre o escândalo. A denúncia foi baseada em parte na apuração feita pela Corregedoria-Geral do Município, comandada por Edilson Mougenot Bonfim.

Para o MPE, há evidencias de que os donos e diretores das construtoras financiavam a quadrilha e obtinham vantagem comercial. A apuração da Corregedoria-Geral do Município mostra que eles conseguiam documentos pagando a terceiros quantias entre 20% e 40% a menos do valor cobrado pela Prefeitura.

"Dentro de um sistema organizado e hierarquizado, surgiram os 'despachantes', responsáveis por intermediar os interesses escusos dos proprietários das construtoras junto à Prefeitura; os 'arquitetos e engenheiros', cuja função era apresentar os 'despachantes' aos proprietários de construtoras interessados em se beneficiar fraudulentamente do erário municipal; e os 'empresários', proprietários das construtoras que financiavam a atividade da organização criminosa e, em contrapartida, se beneficiavam, reiteradamente, em vários empreendimentos imobiliários das fraudes praticadas contra o erário municipal", diz o texto enviado à Justiça.

Texto atualizado às 17h19 para acréscimo de informações

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