WERTHER SANTANA/ESTADÃO
WERTHER SANTANA/ESTADÃO

MP questiona contratos sem licitação da Sabesp no valor de R$ 400 mi

Companhia de Saneamento Básico teria assinado documentos sem licitação para obras e ações de enfrentamento da crise hídrica

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2015 | 15h06

Atualizada às 18h40

SÃO PAULO - O Ministério Público de Contas de São Paulo questionou nesta quinta-feira, 20, mais de uma dezena de contratos, no valor de R$ 400 milhões, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou sem licitação para obras e ações de enfrentamento da crise hídrica antes do reconhecimento formal da criticidade da situação na região metropolitana, que ocorreu apenas na terça-feira, 18, conforme o Estado noticiou.

Segundo o procurador Thiago Lima, 11 contratos que somam R$ 200 milhões já são alvo de investigação, entre eles as obras para utilização do volume morto do Sistema Cantareira e o serviço de produção de chuva artificial nos mananciais, ambos revelados pelo Estado. Outros R$ 200 milhões em contratos emergenciais, segundo o MP, já foram assinados e também serão apurados. 

"A Sabesp, desde o início da crise hídrica, já realizou diversas contratações com fundamento na situação de emergência sem que houvesse um reconhecimento expresso da existência de uma crise. Reconhecimento esse que só veio ontem (quando o Estado noticiou o fato)", disse Lima. "Nós temos R$ 400 milhões de contratos assinados diretamente sem procedimento licitatório, com base nessa situação emergencial que até ontem era negada", completou.

Lima foi um dos palestrantes na audiência pública sobre a crise hídrica realizada nesta quinta e sexta-feira na sede do Ministério Público Estadual, no Centro de São Paulo. Segundo o órgão, mais de 50 inquéritos investigam problemas relacionados à crise, como contaminação da água provocada pelo racionamento, cobrança de "ar encanado" e problemas ambientais nas obras emergenciais da Sabesp. 

Segundo Lima, o objetivo das investigações sobre os contratos é descobrir "quem são os verdadeiros culpados" pela atual crise hídrica e responsabilizá-los individualmente pelas ações. "Além disso vamos aferir quais os resultados sociais de todas as ações que estão sendo empreendidas pela Sabesp", concluiu.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelado neste mês pelo Estado culpou a "falta de planejamento das ações da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos" pela crise hídrica. Segundo o órgão técnico, alertas foram dados desde 2004 e o governo paulista poderia ter tomado medidas para minimizar os efeitos da estiagem. No período, o Estado foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman, além de Cláudio Lembo (DEM).  

'Ações contigenciais'. Em nota, a Sabesp afirma que "todas as contratações para execução das obras de caráter emergencial seguem os dispositivos legais previstos no inciso IV, do Artigo 24 da Lei de Licitações (Lei 8666/93)".  Segundo a companhia, "as obras fazem parte das ações contingenciais para o enfrentamento da crise hídrica e garantia de abastecimento para 20 milhões de pessoas".


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