Agentes de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, estão sendo cedidos para a Prefeitura de São Paulo para combater a chamada “pequena corrupção” - delitos menores, de até R$ 3 mil, cometidos por servidores públicos. Sob supervisão da Controladoria-Geral do Município (CGM), eles deverão atuar contra corruptos das subprefeituras e das autarquias municipais, principalmente.
Esses agentes são policiais militares que, há mais de uma década, foram cedidos ao MPE para auxiliar promotores de Justiça com investigações de campo, de vigilância e coleta de provas contra criminosos integrantes de quadrilhas organizadas. Na bagagem, trazem treinamentos específicos de investigação, um deles feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do governo federal, e experiência em investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e homens da máfia chinesa que atuam no Estado.
O trabalho dos agentes consistirá em seguir suspeitos, mapear e levantar as ações ilegais cometidas por servidores e, também, levantar provas que facilitem a condenação de empresas que atuam como corruptoras. “É uma determinação do prefeito autuar também as empresas na Lei Anticorrupção”, afirmou o controlador-geral do Município, Roberto Porto.
O foco das ações serão servidores que atuam nas 32 subprefeituras da cidade e nas sete autarquias públicas, incluindo a São Paulo Transporte (SPTrans), a Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam) e a São Paulo Turismo (SPTuris). “Eles vão acompanhar suspeitos e até fazer prisões em flagrante”, planeja Porto. “Muitas vezes, a dinâmica das investigações é mais rápida do que a ação com as entidades parceiras”, disse o controlador.
Tolerância zero. A proposta é criar uma cultura de “tolerância zero” para a corrupção na cidade. “Coibindo o pequeno delito, aquela propina de menor valor, você impede também o grande esquema de corrupção”, disse Porto.
Os primeiros dez agentes devem começar a trabalhar assim que a burocracia relacionada à transferência dos agentes seja resolvida. Eles serão cedidos do MPE para a Controladoria.
Grande parte do órgão é composta por servidores públicos de outros locais, como a Controladoria-Geral da União (CGU), especializados no cruzamento de dados de renda e de patrimônio dos servidores, principal ferramenta da Prefeitura para identificar servidores corruptos.
A cidade de São Paulo foi a primeira, e ainda é uma das únicas, a regulamentar a Lei Anticorrupção, que estabelece multas pesadas para empresas envolvidas nesse crime - com base no faturamento - e prevê até a dissolução de sociedades empresariais. Segundo interlocutores, o prefeito Fernando Haddad (PT) quer ter casos concretos da aplicação da lei antes do fim de sua gestão.
