O presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (DEM), aliado do prefeito Bruno Covas (PSDB), se comprometeu a colocar a proposta de reforma da Previdência municipal em votação entre o Natal e o ano-novo. A data de 24 de dezembro é o prazo para que a comissão de estudos, criada por Leite em março para discutir a reforma, apresente análise da proposta, que pretende elevar de 11% para 14% a contribuição da maior parte dos servidores, entre outras mudanças.
Aliados avaliam que, embora haja dificuldade para manter o vereadores na Casa durante os feriados de fim de ano, as férias escolares e recessos nos gabinetes tenderiam a reduzir a capacidade de mobilização de servidores contrários ao projeto.
A comissão de análise da proposta tem sido alvo de disputa no Legislativo. Leite e a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) se enfrentaram duas vezes enquanto o projeto era discutido nesta terça-feira, 13 . O partido de oposição já tem um mandado de segurança pronto para ser apresentado à Justiça contra o ato do presidente da Câmara, que criou a comissão, mas ainda estuda se irá apresentá-lo.
O atrito é resultado de uma divergência sobre a interpretação do regimento interno do Legislativo. A comissão foi criada em março, em meio a acaloradas discussões e protestos em que houve confronto com a polícia e manifestantes feridos. Sem apoio da base parlamentar, a então gestão João Doria (PSDB) se viu obrigada a retirar o projeto da pauta de votações.
Na ocasião, Leite disse que não votaria o projeto nos próximos 120 dias e que essa comissão discutiria melhor o projeto com representantes do governo, de sindicato de servidores e com os vereadores. A criação dessa comissão, entretanto, só foi oficializada no último sábado, o que foi interpretado como um movimento da Prefeitura para voltar a discutir o texto.
Para a oposição, entretanto, a criação dessa comissão não poderia ter sido um ato do presidente da Câmara. A sugestão deveria ter sido aprovada pelos vereadores em uma votação. Por isso, a bancada do PSOL preparou a ação jurídica. Antes disso, um vereador do partido, Toninho Vespoli, enviou ofício pedindo a anulação da comissão - o que o presidente da Casa já avisou que não acataria.
Segundo Leite, como o projeto já passou pelas comissões temáticas, se esse grupo de estudos for derrubado, ele pode colocar o projeto para votação no plenário. Além do aumento da contribuição para as carreiras do serviço público municipal, a reforma para o funcionalismo cria um teto de pagamento para as aposentadorias que seria idêntico ao do setor privado (R$ 5,6 mil). Servidores que quiserem se aposentar pelo salário integral terão de aderir a um regime de capitalização.
Sucessão
O recesso parlamentar na Câmara começa, segundo o regimento, após a votação do orçamento do ano seguinte. A eleição da nova mesa diretora da Câmara está marcada para o dia 15 de dezembro. Leite não poderá se reeleger e seu mandato termina no dia 31. O atual presidente da Câmara tem feito campanha aberta para eleger o vereador Eduardo Tuma (PSDB) como novo chefe do Legislativo municipal. “Ele terá 45 votos”, disse. Tuma deixou a Câmara em março para ocupar a chefia da Casa Civil do prefeito Covas e deve retornar à Câmara para a eleição.
