Migrar ou adaptar o plano de saúde

1. O que muda para o consumidor?

, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2011 | 00h00

Em 3 de agosto entra em vigor a Resolução Normativa n.º 254 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para garantir a migração ou adaptação do plano de saúde, sem que haja novo período de carência ao cliente. Ao contrário dos novos planos, os firmados antes de janeiro de 1999 são regulados só pelo Código de Defesa do Consumidor.

2. Quais as diferenças entre migrar e adaptar o plano?

Ao migrar, o consumidor cancela o contrato antigo e firma outro, regido pela Lei 9.656/98. Na adaptação, o contrato antigo é complementado e adaptado às normas dessa lei.

3. Quais as vantagens de migrar para outro plano?

Se o plano for familiar, os beneficiários não são obrigados a alterá-lo, caso o titular opte pela migração. A migração permite: mudança da rede credenciada e reajustes por mudança de faixa etária. Há a alteração do mês de aniversário para a data da assinatura do contrato, não há limite para a alteração do valor do plano e as coberturas extras são extintas.

4. E da adaptação?

Se o plano for familiar e o titular adaptar o plano, os beneficiários terão de fazê-lo. Não é permitido: mudar a rede credenciada, incluir cláusulas que tratam de reajustes por idade. O valor do reajuste não pode passar de 20,59% e as coberturas extras são mantidas.

Fonte: "Revista Idec" - junho/2011

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