SÃO PAULO - A Secretaria da Segurança Pública (SSP) só publicou as metas do 1.° semestre de 2016 mais de sete meses depois de as estatísticas criminais desse período já serem conhecidas. Para especialistas, o intervalo pode significar falta de transparência do programa e também dificulta o acompanhamento de pagamentos feitos a policiais. A SSP nega que tenha definido as metas de forma retroativa e diz que as polícias têm acesso a elas antes de entrarem em vigor.
Foi apenas no último dia 8 de março deste ano que a SSP publicou no Diário Oficial do Estado quais eram as metas do 1.º semestre de 2016. Na ocasião, os resultados de todos os indicadores já eram conhecidos, uma vez que os índices criminais de São Paulo são sempre divulgados um mês após o período referente - no caso específico, em julho de 2016, portanto.
“Qual é a lógica desse gap (atraso) muito grande?”, questiona Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz. “Do ponto de vista ideal, de como deve funcionar o sistema de metas, a publicação de metas para fora deveria coincidir com o momento em que elas são formuladas”, afirma.
Para a especialista, a divulgação das metas depois de todos já saberem quais os índices criminais do período põe em dúvida a efetividade do programa. “É preciso entender o que está por trás. Eventualmente, essa formalização que dispara o pagamento do bônus? Ou a publicação da meta está vinculada à seleção de resultados?”
Questionada sobre o porquê da publicação tardia, a SSP afirma apenas que a decisão de tornar os objetivos públicos não depende só dela. “Por conta de mecanismos de governança previstos na lei da bonificação, sua formalização no Diário Oficial depende da análise e validação de uma série de instâncias e secretarias além da própria SSP”, diz, em nota.
Entretanto, a pasta nega que as metas sejam estabelecidas depois da divulgação das estatísticas. Segundo afirma, todos objetivos ficam disponíveis internamente e as unidades policiais podem realizar consulta por meio de um sistema on-line, o Infocrim 3.0. “Em nenhum momento, as polícias iniciaram um semestre sem que cada delegacia e companhia da PM soubessem quais seriam suas metas para o período”, diz a pasta.
Um exemplo, segundo a SSP, é que as metas para o 2.º semestre de 2017 já estariam disponíveis para consulta dos agentes. Isso mesmo sem que a pasta tenha divulgado oficialmente os objetivos deste ano.
O Estado também questionou a Secretaria Estadual da Fazenda, integrante da comissão intersecretarial do programa. A pasta afirmou que a SSP responderia às perguntas.
Rígido. A análise do programa mostra, ainda, que as metas estabelecidas para as Polícias ficaram mais rígidas no segundotrimestre de 2016, comparado ao mesmo período de anos anteriores. Isso aconteceu apesar do aumento de crimes patrimoniais em São Paulo, contrariando a indicação de especialistas que defendem uma “flexibilização” quando um fator externo, como a crise econômica, interfere no comportamento criminal.
Um exemplo é o indicador de Roubo e Furto de Veículos (RFV), que tinha meta de 53.275 casos no segundo trimestre de 2014. O teto caiu 6,2% no ano seguinte, para 49.936. Já em 2016, período de alta de crimes patrimoniais e que chegou a bater recorde de roubo, o limite foi reduzido mais ainda (18,4%), sendo fixado em 40.710 ocorrências.
Para Túlio Kahn, deve-se considerar a tendência criminal na hora de estabelecer a meta. “Em um contexto de crise, não adianta manter uma meta lá de trás. Terminou aumentando a distância entre o resultado e o limite”, diz. “A meta não pode nem ser fácil demais, nem inatingível: a complexidade reside exatamente nesse meio termo, é difícil calibrar.”
A SSP afirma considerar a série histórica e os resultados mais atuais disponíveis para definir as metas. “Se um indicador apresenta tendência de queda, o programa busca chegar ao menor resultado possível dentro dessa tendência de queda”, diz. “Se, ao contrário, o indicador apresenta tendência de alta, o programa busca frear a ascensão do indicador no Estado.”
