Mesmo com decisão judicial, pedágio continua no Rodoanel

Concessionária alega que só vai suspender cobrança após ser notificada oficialmente sobre a decisão do juiz

Agência Estado,

09 Janeiro 2009 | 11h18

Um dia após a decisão judicial que impede a cobrança de pedágio no Rodoanel, os motoristas continuavam pagando a tarifa de R$ 1,20 nas 13 praças instaladas nas saídas do trecho oeste, abertas em 16 de dezembro. A Concessionária RodoAnel informou que até o final da noite da quinta-feira, 8, ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão. Além disso, afirma que só vai deixar de fazer a cobrança quando for notificada oficialmente.   Veja também:  Justiça manda suspender pedágio no Rodoanel  Motoristas já pagam pedágio no trecho oeste do Rodoanel  Pedágio no Rodoanel pega motoristas de surpresa  Pedágio no Rodoanel começa com protesto e lentidão    Em nota, a concessionária informa que vai respeitar qualquer decisão judicial assim que for notificada e que estudará as providências cabíveis para preservar os seus direitos e as regras do contrato de concessão, assinado com o governo do Estado de São Paulo e a Agência de Transportes do Estado (Artesp).   "Desde que a Concessionária RodoAnel, empresa do grupo CCR, assumiu a gestão do trecho oeste do Rodoanel Mario Covas, em junho de 2008, vem cumprindo todas as obrigações e normas do contrato de concessão", destaca a nota. A empresa menciona que os usuários contam com serviço de atendimento e informação (SOS Usuário), e equipe de atendimento médico e mecânico.   A concessionária complementa ainda que vem efetuando "rigorosamente" em dia os pagamentos das parcelas da outorga fixa pela concessão, totalizando R$ 750 milhões até dezembro de 2008, de um total de R$ 2 bilhões, verba que está viabilizando a construção do trecho sul do Rodoanel Mario Covas.   Decisão judicial   A decisão do juiz acata a ação popular com base na lei estadual 2.481, de 1953, que proíbe a cobrança de pedágio em distância inferior a 35 km do marco zero da capital, na Praça da Sé. O magistrado classifica a cobrança no rodoanel, sob concessão do Grupo CCR, de "conduta ilegal, imoral e abusiva". A concessionária já recorreu da decisão.   As 13 praças de pedágio do trecho oeste do rodoanel Mário Covas atingem uma distância entre 20 km e 28 km em relação à Sé, dependendo do trecho. A tarifa é de R$ 1,20 para veículos de passeio e o mesmo valor, por eixo, para caminhões. "É uma decisão muito bem fundamentada, juridicamente, dentro do princípio da legalidade e do interesse público", afirma a advogada Carmem Patrícia Coelho Nogueira, que moveu a ação popular.   A Secretaria Estadual dos Transportes, que anunciou a criação de mais uma praça de pedágio bem próxima da capital, na Rodovia Castelo Branco, afirma que só vai se manifestar após ser notificada da decisão do juiz.   Fernão Dias   A partir da 0 hora desta sexta, estava prevista para entrar em operação mais uma praça de pedágio na Rodovia Fernão Dias, principal ligação entre São Paulo e Minas. A praça foi erguida no Km 7, em Vargem (SP), com 20 cabines de cobrança nos dois sentidos. Automóvel, caminhonete e furgão pagam R$ 1,10. De motos, serão cobrados R$ 0,55. A tarifa mais cara (R$ 6,60) é para caminhões com seis eixos.

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