Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Mesmo após decisão do TCM, Prefeitura recebe propostas para concessão do Pacaembu

No entanto, Prefeitura decidiu não abrir os envelopes; nesta quarta-feira, Tribunal de Contas do Município suspendeu a licitação para concessão do estádio

Bruno Ribeiro e Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

16 Agosto 2018 | 11h24
Atualizado 16 Agosto 2018 | 16h34

SÃO PAULO - Mesmo após ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a decisão tomada em plenário nesta quarta-feira, 15, pela suspensão da licitação para concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, a Prefeitura recebeu na manhã desta quinta, 16, as propostas das empresas interessadas em administrar o estádio. No entanto, a administração municipal decidiu que os envelopes não serão abertos hoje.

Nesta tarde, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), defendeu o edital, mas evitou bater de frente com o Tribunal de Contas do Município (TCM), que suspendeu a concessão. "É uma pena que o TCM queira restringir a concorrência", disse o prefeito, que negou a hipótese de entrar na Justiça contra a decisão do órgão.

Quatro empresas apresentaram propostas: a Progen Projetos de Engenharia, a Universidade Brasil, a Construcap e a WTorre. Esta última entregou os envelopes após o prazo estipulado, até as 10h30, o que ficou registrado em ata.

O TCM enviou, segundo a Prefeitura, sete notificações sobre a suspensão da licitação. A última, ao presidente da comissão de licitação do projeto, já após o recebimento dos envelopes.

A comissão estava reunida, nesta manhã, com procuradores do município para decidir se os envelopes seriam abertos ou não. A Prefeitura está buscando saídas jurídicas para manter o processo, mesmo com a decisão do TCM.  

A concessão libera a exploração comercial do Pacaembu por 35 anos, com autorização para fazer reformas no local que respeitem as regras de tombamento. O contrato é estimado em R$ 674,5 milhões. Vencerá a licitação quem apresentar o maior valor de pagamento de outorga à Prefeitura.

O principal ponto levantado pelo órgão de controle se refere à participação ou não, nos consórcios interessados, de empresas com capacidade técnicas comprovada na gestão de estádios. O TCM quer que os consórcios obrigatoriamente tenham, entre as empresas associadas, alguma que já administre estádios. O entendimento da Prefeitura é que essas empresas podem ser contratadas pelo consórcio, sem fazer parte diretamente do grupo.

"A cláusula que o Tribunal de Contas quer retirar do edital, se retirada, restringe o número de participantes da concessão, razão pela qual nós vamos discutir a continuidade", disse o prefeito, durante visita ao Parque da Independência, no Ipiranga, zona sul. Covas afirmou ainda que, se a decisão do TCM for mantida, diminuirá o número de empresas participantes e aumentará a "possibilidade de conluio" e de "saber previamente quem é o vencedor". "É a cidade quem ganha com maior concorrência. Sem sombra de dúvida, isso aumenta a possibilidade de um ágio maior em relação ao preço mínimo estabelecido."

O secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, presente no evento da manhã, de recebimento dos envelopes, afirmou que a Prefeitura havia ficado "supresa" com a decisão do TCM, tomada menos de 24 horas antes da realização do processo. Segundo Poit, a Prefeitura decidiu receber os envelopes "em respeito aos participantes" que foram até o local do evento, a sede da Secretaria Municipal de Esportes, na Vila Clementino, zona sul. Poit espera que os entreves com o TCM sejam superados dentro de um prazo de 15 dias, quando prevê retomar o procedimento e abrir os envelopes. 

"Esse é o modo mais moderno, que traz mais competição. Caso contrário, as mesmas empresas de sempre é que vencem essas licitações", afirmou Poit. 

Nesta quarta-feira, o governo do Estado publicou nota afirmando ser dono de dois terços da área total do Complexo do Pacaembu, na região oeste de São Paulo. O texto, porém, não especifica quais são esses espaços. Na nota, o governo reclama de não ter sido consultado durante o processo de concessão. A gestão França disse também não constar nesse trâmite "qualquer documentação referente à posse da área".

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