Média para resolver ação na esfera federal é de 631 dias

Nos juizados especiais federais o problema não é menor. O mau funcionamento da estrutura levou o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) a encomendar um raio X das 231 varas distribuídas pelo Brasil ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento demorou cerca de um ano.

O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2012 | 03h05

O cruzamento dos dados apontou que o tempo médio de tramitação dos processos é de 1 ano, 8 meses e 22 dias, contados desde o protocolo inicial até o arquivamento. Um total de 631 dias.

Diferentemente dos demais juizados, os federais recebem questões previdenciárias ou que envolvam empresas públicas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece como réu em 73% dos processos, e a Caixa Econômica Federal, em 15,3% das ações.

Os pesquisadores visitaram todas as varas e verificaram que nem todas têm a mesma estrutura. Em 31,5% dos juizados não é possível, ainda, fazer a petição inicial eletronicamente. Além disso, há uma diversidade grande de sistemas informatizados, que não estão integrados.

As melhores varas estão no Sul do Brasil, e as piores, no Nordeste. Nesta parte do País, há varas em que o público é atendido em galpões improvisados e até em cozinhas.

Outro dado que chama a atenção é a falta de informação do usuário sobre o funcionamento do sistema. Os juizados especiais federais foram criados para que a vítima não precisasse de um advogado para entrar com uma ação. No entanto, apenas 12,2 % dos autores dos processos não são representados por um advogado.

Seminário. Os dados do estudo serão apresentados amanhã no seminário sobre os 10 anos dos juizados especiais federais, na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. "Encomendamos a pesquisa para formular as melhores soluções", diz João Otávio de Noronha, juiz corregedor-geral da Justiça Federal.

"Teremos de designar mais juízes para as varas. Em muitas, eles acumulam funções. Também vamos tomar providências em relação ao INSS. Os juizados não podem ser um balcão de reclamações do órgão." / V.F.

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