Leonardo Soares/AE
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Mauá proíbe venda de bebida em postos

Especialistas querem que medida, que vale a partir de sábado, seja aplicada no Estado

Tiago Dantas / JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2011 | 00h00

A partir de sábado, lojas de conveniência dos postos de combustíveis de Mauá, na região do ABC paulista, não poderão mais vender bebidas alcoólicas. É a primeira vez que esse tipo de proibição passa a valer em uma cidade da Grande São Paulo. Enquanto especialistas em medicina de tráfego esperam que a medida seja estendida para todo o Estado, empresários do setor já tentam barrar a lei na Justiça.

Pelo menos dez propostas semelhantes tramitaram pela Câmara Municipal de São Paulo desde 1998 - e todas foram arquivadas. Autor de um desses projetos, o deputado estadual Jooji Hato (PMDB) quer levar a discussão para a Assembleia Legislativa. "Infelizmente não conseguimos aprovar isso em São Paulo. Quero trazer para cá e buscar apoio. Não tenho certeza de que poderei aprovar o projeto, porque a atividade econômica é gerida pelo município", afirma.

Em 2001, um projeto de lei que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina, de autoria do próprio Hato, foi aprovado em duas votações na Câmara, mas acabou vetado pela então prefeita Marta Suplicy (PT).

Na época, a Prefeitura alegou que a legislação municipal sobre postos de combustíveis não permitia a venda de bebidas, o que inviabilizaria uma nova lei sobre o assunto. Os vereadores não derrubaram o veto.

Secretário de Segurança Pública de Mauá, Carlos Wilson Tomaz afirma que a prefeitura propôs a lei para diminuir o número de acidentes de trânsito e evitar que menores de idade consumam álcool.

"Os postos de combustíveis, principalmente aqueles que funcionam 24 horas por dia, tornaram-se pontos de encontro de jovens", diz Tomaz. "Verificamos até menores de idade consumindo bebida alcoólica de forma exagerada. Além de equipamentos de som de carros ligados em volume muito alto, incomodando os vizinhos. E são situações que não acontecem só em Mauá."

A dona de casa Irene Emiliano de Souza, de 42 anos, mora na Rua Edson Andrade Silva, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte da capital, mas sabe bem do que Tomaz está falando. Vizinha de um posto de combustíveis da Avenida Inajar de Souza, ela reclama do barulho que os frequentadores da loja de conveniência fazem, principalmente nas noites dos fins de semana.

"Isso aqui fica insuportável. O pessoal para o carro dentro do posto, liga o som alto e fica bebendo. Parece que eles não têm o que fazer", diz a dona de casa.

Cliente da loja de conveniência do posto, o operador de telemarketing Celso Rodrigues, de 21 anos, não vê problemas. "É uma loja como outra qualquer. Acho até mais prático, porque funciona a noite toda e é segura, iluminada."

Na Justiça. Os donos de postos de combustíveis de Mauá adiantaram que pretendem contestar na Justiça a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência. "No nosso entendimento, essa lei é totalmente inconstitucional", argumenta Toninho Gonzalez, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMR (Regran). "Vamos entrar com uma ação para derrubá-la no máximo até segunda-feira", promete.

Até lá, os postos devem cumprir a nova legislação, assegura Gonzalez. Os empresários alegam que estão sendo tratados de forma diferente. "Os mercados e bares podem vender cerveja e cigarro, mas nós não? Queremos saber por que o tratamento é diferenciado", diz o sindicalista.

A Prefeitura de Mauá afirma que os bares da cidade já são obrigados por lei a fechar as portas às 23 horas.

"Não acredito que um posto de gasolina vá fechar ou demitir funcionários, porque não vende mais bebida alcoólica. A loja continua funcionando, só não vende um tipo de produto", diz o secretário Carlos Wilson Tomaz.

Multa

O descumprimento da lei municipal de Mauá implica multa de R$ 2.673,40. Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento da loja de conveniência será cassado, segundo a prefeitura.

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