Manobra maquia gastos com educação

Parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado, José Pimentel (PT-CE), altera texto aprovado na Câmara e permite a inclusão de gastos com programas como Ciência sem Fronteiras para que governo atinja investimento de 10% do PIB na área

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

13 Maio 2013 | 02h01

BRASÍLIA - Após lutar contra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, o governo federal optou por uma manobra contábil para maquiar a conta. O novo parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE), José Pimentel (PT-CE), altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública. Agora, o texto cita "investimento público em educação".

 

A mudança, com a supressão do adjetivo "pública", fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros a faculdades fora do País.

 

O PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas dentro de dez anos. A leitura do parecer de Pimentel deve ocorrer amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a mudança nos termos e suas implicações já são contestadas por entidades ligadas à educação.

 

"Da forma como está, o parecer fragiliza a concepção de que a educação pública é o caminho para o desenvolvimento do País", criticou o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.

 

Outra mudança que consta no parecer é a eliminação da chamada meta intermediária. O texto que saiu da Câmara estabelecia que se devia chegar a um patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE e a 10% ao final do decênio. O parecer de Pimentel, porém, elimina a meta intermediária, livrando a presidente Dilma Rousseff de cobranças, caso seja reeleita.

 

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica a medida. "A meta intermediária era um objetivo para o governo Dilma Rousseff, e a sua eliminação a isentou da responsabilidade", afirmou o coordenador-geral.

 

"A gente considera o ProUni e o Pronatec (programas de bolsas para os ensinos técnico, profissionalizante e superior) políticas transitórias. Dinheiro público deve ser investido em educação pública", disse Cara.

 

O Estado não conseguiu entrar em contato com Pimentel na sexta-feira, mas, em outras ocasiões, ele havia dito que o texto da Câmara sobre o PNE "inviabilizava o ProUni e o Ciência sem Fronteiras".

 

Se em 2011 o investimento público em educação já considerasse como despesa em educação as bolsas do CsF e o dinheiro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o porcentual investido - que foi de 5,3% - passaria para 6,1%.

 

Tentativa anterior

 

Em 2012, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) tentou manobra contábil semelhante quando relatava o PNE na Câmara, mas a pressão de entidades e sindicatos o fez recuar. Nos bastidores, o Palácio do Planalto atuou contra os 10% do PIB - o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o PNE ia "quebrar" o Estado brasileiro. Depois, o governo mudou de estratégia e optou por aderir à campanha, ressaltando que é preciso garantir fonte de financiamento.

 

PARA ENTENDER

Debate já dura 2 anos e meio

 

O Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado pelo Executivo no final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, arrasta-se no Congresso Nacional há dois anos e meio, deixando um vácuo nos objetivos, metas e diretrizes das políticas educacionais do País. Na Câmara dos Deputados, o PNE tramitou durante um ano e meio e recebeu mais de 2,9 mil emendas. Caso as mudanças do relator do plano, José Pimentel, sejam aprovadas no Senado, a matéria retornará à Câmara, que precisará analisar as alterações feitas.

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