Manifesto de advogados e juristas apoia fim de inquérito para identificar black blocs

Segundo manifesto, inquérito se transformou em instrumento para reprimir e criminalizar movimentos legítimos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

17 Julho 2014 | 03h00

SÃO PAULO - Advogados, juristas e ativistas estão colhendo assinaturas para um manifesto que aponta uma série de ilegalidades no inquérito aberto no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil, para identificar e punir os autores de atos de vandalismo em protestos, os chamados black blocs. Entidades e movimentos sociais, como o Movimento Passe Livre (MPL), querem a extinção do inquérito.

Segundo o manifesto, o inquérito se transformou em um instrumento para reprimir e criminalizar movimentos legítimos, que agem de acordo com a Constituição. “Chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros na casa de alguns ‘investigados’”, afirma o texto.

“No decreto de instauração (do inquérito), está expresso o objetivo ilegal de investigar ‘indivíduos (que) atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente’, sem a indicação de nenhum fato específico que constitua crime”, afirma o texto. Por fim, o manifesto lembra que a maior parte dos investigados no inquérito, que já foram convocados para prestar esclarecimentos, foi presa ilegalmente - detida na chamada “prisão para averiguação”.

Entre os signatários do manifesto, há membros da Defensoria Pública do Estado e professores da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).

O advogado Alexandre Pacheco Martins diz que o manifesto será enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Quando o tribunal voltar do recesso, em agosto, o texto será entregue para apoiar um habeas corpus do MPL que pede o encerramento do inquérito”, disse. 

O inquérito do Deic tem cerca de 300 nomes. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) diz que “as investigações no inquérito policial são legais e realizadas sob o controle do Ministério Público e Poder Judiciário que, em momento algum, se manifestaram contrariamente aos trabalhos de apuração”.

Preso. Nesta quarta, 16, na Faculdade de Direito da USP, um ato pediu a soltura do funcionário público Fabio Hideki, preso pela polícia acusado de ser um black bloc. O padre Julio Lancelotti, da Pastoral dos Moradores de Rua, afirmou que acompanhou a prisão do rapaz. A polícia alega que ele tinha material explosivo e, por isso, foi preso em flagrante no dia 26 de junho. A defesa nega as acusações. O Estado afirma que o MPE ofereceu denúncia contra ele à Justiça, que a aceitou.

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