Mais Médicos terá Revalida após 3 anos

Programa passa na Câmara, com concessões como futura carreira federal, mas a atribuição de registros provisórios vai para ministério

LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2013 | 02h02

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Mais Médicos. O texto, que segue para o Senado, traz poucas alterações em relação ao relatório da comissão mista. Entre as mudanças está a restrição da atuação dos estrangeiros. Passados três anos, os que quiserem continuar exercendo a atividade no País terão de fazer revalidação do diploma. Na medida provisória original, o médico podia ficar até seis anos sem o exame.

A votação dos destaques do projeto só foi concluída no fim da noite de ontem. No geral, o texto aprovado foi uma vitória para o governo. "Todos os pontos que defendemos foram mantidos. E as mudanças foram todas acordadas", disse o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE). A base conseguiu barrar, por exemplo, a proposta que dava aos bolsistas todos os direitos trabalhistas.

O Mais Médicos deverá ser mote da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff e da candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo. Havia dois meses, Padilha passava pelo menos dois dias por semana negociando no Congresso.

Além da limitação do prazo de dispensa do exame de revalidação, o texto prevê a criação de uma carreira específica para a profissão, reivindicada por associações médicas, mas que só ficou delineada em linhas gerais, de acordo com Carvalho. "Várias etapas ainda terão de ser vencidas para uma definição desta carreira."

Outro ponto importante, e um dos que mais pesaram na vitória, foi a promessa da retirada do capítulo 5.º do relatório, que previa a criação de um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. Essa instância de discussão seria integrada por representantes do governo e de entidades de classe e era vista como ameaça pelas associações. Isso porque entre as atribuições do colegiado estava regular a certificação (atividade exclusiva das entidades) e a recertificação, um processo a que o médico especialista é submetido para comprovar, depois de determinado tempo, que se mantém atualizado. Essas duas atividades representam uma fonte de recursos para as entidades.

Conselhos e registros. Um dos maiores adversários do programa, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'Ávila, aceitou o acordo. Ele se contentou com o compromisso do governo de criar uma carreira para médicos no serviço público de saúde, dentro de três anos.

Nem a transferência da atribuição do registro de médicos estrangeiros do programa para o Ministério da Saúde foi considerado um problema por D'Ávila. "Com esse formato nos eximimos de responsabilidade sobre a atuação desses profissionais. Vamos fiscalizá-los e, diante de eventuais problemas provocados por esses profissionais, responsabilizaremos a quem de direito", disse ele, anteontem.

O apoio à aprovação, no entanto, não foi unânime entre as entidades. O representante da Associação Médica Brasileira (AMB), descontente com o desfecho, até deixou a reunião de conciliação antes do fim.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.