Maior de 60 anos pode ganhar 'passe livre' em ônibus intermunicipal

Alckmin encaminhou projeto à Assembleia; Estatuto do Idoso já garante passagem gratuita a quem tem mais 65 anos desde 2003 em todo o País

Tiago Dantas, O Estado de S. Paulo

23 de julho de 2013 | 15h56

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, um projeto de lei que concede gratuidade nos ônibus intermunicipais a pessoas com mais de 60 anos. O projeto prevê que empresas de ônibus que fazem linhas entre cidades do Estado reservem dois assentos para os idosos. Para guardar lugar, o passageiro deverá ligar para a companhia com 24 horas de antecedência. 

O texto elaborado pelo governo prevê uma multa de R$ 3.874 para as viações de ônibus que descumprirem a medida. Em caso de reincidência, a infração será aplicada em dobro. "É o passe livre do idoso", disse o governador, após assinar o projeto de lei. Antes de entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Assembleia. Deputados da base governista já indicaram que darão prioridade para passar a proposta o mais rápido possível.

O Estatuto do Idoso, lei federal que existe desde 2003, já assegura aos maiores de 65 anos "a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares." Em viagens entre estados, já são reservadas duas vagas por veículo - mas só aos idosos que tenham renda inferior a dois salários mínimos.

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