Magistrado suspende 'Cidade Limpa' do Rio

O decreto que proibiu publicidade em prédios do Rio, em maio, foi suspenso ontem por decisão da 15.ª Câmara Cível. Para o relator do processo, desembargador Celso Ferreira Filho, o prefeito Eduardo Paes foi além do que competia a ele ao restringir a propaganda em outdoors e na empena (lateral dos edifícios). "O prefeito burlou a lei e invadiu, sem cerimônia, a competência da Câmara." O projeto do prefeito, batizado de "Rio Limpo", tinha o objetivo de "valorizar e preservar o patrimônio". A prefeitura diz que vai recorrer.

O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2012 | 03h04

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