Máfia do ISS: fiscal é alvo de ação civil

MP diz que Amílcar Lemos, que seria o 'criador' do esquema, tem patrimônio incompatível com salário; ele teria 'padronizado' a propina

Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro e Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

03 Dezembro 2013 | 02h10

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nessa segunda-feira, 2, ação civil pública por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o auditor Amílcar José Cançado Lemos. Suspeito de ser o criador de esquema de fraude no Imposto sobre Serviços (ISS) que pode ter causado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais, ele é o primeiro a ter de responder judicialmente pelo caso.

De acordo com a ação proposta pela Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital, o patrimônio dele corresponde a 125 vezes sua remuneração mensal bruta na Prefeitura. O levantamento não contabiliza os imóveis que já foram vendidos. Há a suspeita de que o dinheiro pode ter sido usado para comprar outros bens ou ter sido depositado em conta bancária ou da empresa de Lemos, a administradora de bens Alicam. A empresa também é alvo da ação do MPE.

A Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu sindicância contra Lemos ao notar o patrimônio elevado e também a propriedade de bens em sociedade com auditores investigados, como Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, que delatou o esquema ao MPE.

Magalhães afirmou em depoimento que em 2008 Lemos passou a chefiar o setor responsável pelo ISS. Pelo relato, ele recebia, em média, R$ 60 mil de propina por empreendimento aprovado. Magalhães afirmou que havia sido Lemos o responsável pela "padronização" da propina, com 50% de desconto para as empresas, 10% da propina para o despachante e 30% para os fiscais. Os 10% que sobravam eram pagos ao Município.

O depoimento afirma que ele se desentendeu com os outros auditores fiscais e acabou sendo tirado do esquema. Por isso, diz o relato, teria feito diversas denúncias contra a quadrilha formada por Magalhães e os também auditores Carlos di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues, que assumiu posteriormente a chefia do esquema.

O MPE suspeita que o dinheiro e os bens adquiridos foram usados para a integralização da Alicam, da qual as duas filhas dele também são sócias. Testemunha ouvida pela Promotoria afirma que a propina era de conhecimento de toda a família de Lemos. "A testemunha disse ainda que o auditor fiscal conversava sobre a propina na presença das filhas e que sua mulher ajudava a contar e dividir o produto da corrupção recebido das construtoras", informa nota do MPE.

No Facebook, Lemos compartilha fotos de viagens internacionais em motos Harley Davidson. Em sua última atualização, ele condena a liberdade temporária concedida aos detentos no Natal.

A Promotoria pede à Justiça a condenação de Lemos e da empresa Alicam à perda dos imóveis e móveis adquiridos desde 2000. O MPE também pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido e a proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Alegando problemas de saúde, ele não compareceu ao MPE nem à CGM quando chamado. A reportagem não conseguiu contato com Lemos.

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