Lula defende fim da palmada: 'Beliscão dói'

Em comemoração aos 20 anos do ECA, presidente assina projeto de lei para proibir a prática de castigos físicos contra crianças e adolescentes

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2010 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei que visa a coibir a prática de castigos corporais e "tratamento cruel ou degradante" contra meninos e meninas, incluindo a aplicação de palmadas. Durante a cerimônia que marcou os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lula comentou que "beliscão é uma coisa que dói pra cacete".

O texto considera castigo corporal a ação disciplinar ou punitiva "com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente"; já o tratamento cruel ou degradante é descrito como "conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize". O ECA, avaliam especialistas, faz uma referência vaga e imprecisa aos maus-tratos. Além disso, União, Estados, Distrito Federal e municípios terão de fazer campanhas educativas - e o tema também entrará nos currículos escolares.

Para o presidente Lula, apesar das boas intenções, o projeto está sujeito a críticas. "Vai ter muita gente reacionária nesse país, que vai dizer "Não, tão querendo impedir que a mãe eduque o filho", "Tão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha Havaianas e dê um tapinha na bunda da criança", ninguém quer proibir o pai de ser pai e a mãe de ser mãe. Ninguém quer proibir. O que nós queremos é apenas dizer "é possível fazer as coisas de forma diferenciada"", disse. Se punição e chicotada resolvessem o problema, continuou o presidente da República, "a gente não teria tanta corrupção nesse País, a gente não tinha tanto bandido travestido de santo".

Infância. Lula aproveitou a ocasião para falar sobre os tempos de infância. "Eu não lembro da minha mãe ter batido num filho. O máximo que ela fazia, às vezes, era a gente, cinco homens deitados numa cama, ela vinha com o chinelo, a gente esticava o cobertor, e ela ficava batendo, e a gente fingindo que estava doendo, gritando, e ela ia embora, quem sabe cansada, e a gente tirava o cobertor e começava a rir."

Sobre o pai, prosseguiu, nunca apanhou dele, apesar de considerá-lo um homem bruto. Lula também afirmou que jamais bateu nos seus filhos.

REAÇÕES

Luiz Antônio M. Ferreira

Coordenador do Centro de Tutelas Coletivas do MP

"Se você bate em um adulto, é processado. Se bate em animal, é crueldade. Bater em criança é educá-la? Há outras formas de castigo. Deixá-la sem internet dói mais que uma palmada"

Eduardo Rezende Melo

Juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ

"O projeto é uma obrigação do Brasil enquanto signatário da convenção da ONU sobre os direitos da criança. Se adulto não pode receber pena corporal, criança também não pode"

Ricardo Cabezón

Presidente da Comissão de Direitos da Criança da OAB

"É uma legislação desnecessária para quem conhece os limites da sua responsabilidade. O Código Civil e a Constituição Federal já condenam qualquer tipo de conduta humilhante"

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