Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Lojistas do Rio pedem decreto de calamidade para facilitar indenização por protestos

Associação Comercial quer que o governador Sérgio Cabral assine medida, que facilitaria a obtenção de indenização por parte dos empresários lesados

O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2013 | 02h05

A Associação Comercial do Rio de Janeiro quer que o governador Sérgio Cabral (PMDB) decrete situação de calamidade pública para as manifestações que terminaram em destruição de patrimônio. A medida facilitaria o pedido de indenização ao governo por empresários que tiveram prejuízo.

O vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio (OAB-RJ), Rodrigo Mascarenhas, não vê "o menor cabimento" no pedido. Ele lembra que o conceito de calamidade pública está relacionado ao sistema de Defesa Civil. O Palácio Guanabara informou que recebeu o ofício, que está sendo avaliado pela Procuradoria-Geral do Estado.

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