Local vigiado terá aviso em placa, como manda a lei

O secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, informou ontem que serão colocadas placas informativas em todos os pontos da cidade que tiverem câmeras de vigilância.

O Estado de S.Paulo

06 de setembro de 2012 | 03h01

Os avisos serão colocados em cumprimento da legislação. Em 2003, a prefeita Marta Suplicy decretou e promulgou a Lei nº 13.541. O texto diz que ambientes internos e externos onde há câmeras devem ter o seguinte aviso: "O ambiente está sendo filmado. As imagens são confidenciais e protegidas nos termos da lei".

A lei diz ainda que as placas devem ter dimensões mínimas de 30 por 30 centímetros. As letras devem ser grafadas em preto sobre fundo amarelo.

A lei nem sempre é cumprida à risca. Muitos pontos comerciais aderiram à tradicional carinha feliz, com os dizeres: "Sorria, você está sendo filmado". O poder público, no entanto, nem isso vinha fazendo.

Os avisos devem ser instalados na cidade ainda neste ano, segundo a secretaria. / A.R.

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