Local vigiado terá aviso em placa, como manda a lei

O secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, informou ontem que serão colocadas placas informativas em todos os pontos da cidade que tiverem câmeras de vigilância. Os avisos serão colocados em cumprimento da legislação. Em 2003, a prefeita Marta Suplicy decretou e promulgou a Lei nº 13.541. O texto diz que ambientes internos e externos onde há câmeras devem ter o seguinte aviso: "O ambiente está sendo filmado. As imagens são confidenciais e protegidas nos termos da lei".A lei diz ainda que as placas devem ter dimensões mínimas de 30 por 30 centímetros. As letras devem ser grafadas em preto sobre fundo amarelo. A lei nem sempre é cumprida à risca. Muitos pontos comerciais aderiram à tradicional carinha feliz, com os dizeres: "Sorria, você está sendo filmado". O poder público, no entanto, nem isso vinha fazendo. Os avisos devem ser instalados na cidade ainda neste ano, segundo a secretaria. / A.R.